O setor mineral brasileiro, representado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), expressa profunda preocupação com um projeto de lei em tramitação que, se aprovado, poderá representar um sério retrocesso nos mecanismos Read More
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Na tarde desta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2025, que estabelece novas regras e procedimentos para o regime jurídico das parcerias entre Read More
Mais uma ação da Prefeitura de Parauapebas para a regularização fundiária no município e, consequentemente, para o ordenamento social, jurídico e ambiental do seu território chegou à Câmara Municipal Read More
O Projeto de Lei que dispõe sobre a promoção da política indigenista institucionaliza a Coordenadoria Municipal de Relações Indígenas, cria o Conselho Municipal de Políticas Indigenistas, o Fundo Especial Read More
De autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 32/2022, que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar Read More
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão do dia 12/04 o Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT), que altera a Lei Municipal nº 4.249, de 17 de dezembro de 2002, e Read More
Fixar cartazes que dá publicidade ao art.1° da resolução normativa n° 44/03 da Agência Nacional de Saúde, que ‘proíbe em qualquer situação, por parte dos hospitais e clínicas, a exigêRead More
Conhecido popularmente por “Elias da Construforte”, o vereador Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) apresentou na sessão da última terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 185/2021, sugerindo que o governo municipal determine a utilizaçãRead More
O Projeto de Lei que instituiu o vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Parauapebas de autoria do vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha, completa nesse ano de 2022 seu nono aniversário. A Lei Read More
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que destina 5% dos postos de trabalho originários de Read More
