A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro de 2025, por meio da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, uma proposta que proíbe a diferenciação entre homens e mulheres nos concursos, no ingresso, na promoção e na ascensão funcional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
