Prefeitura de Parauapebas inicia processo eleitoral para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), publicou no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (3) o Edital de Convocação nº 001/2026, que estabelece as regras para o processo de escolha das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) no biênio 2026/2028.

O processo tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil organizada na formulação, acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.

Poderão participar da eleição entidades, organizações, movimentos sociais, fóruns, redes, coletivos e instituições que atuem na defesa dos direitos das mulheres em Parauapebas há pelo menos um ano. As organizações interessadas deverão realizar suas inscrições entre os dias 10 e 12 de junho de 2026, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal da Mulher, localizada na Rua Rio Dourado, Quadra Especial, s/n, Bairro Beira Rio I.

De acordo com o edital, após a fase de inscrições será realizada a análise da documentação apresentada pelas entidades. A lista preliminar das organizações habilitadas será divulgada no dia 18 de junho, com prazo para apresentação de recursos em 19 de junho. A publicação do resultado final ocorrerá após a análise dos recursos previstos no cronograma.

A Assembleia Geral e o Fórum Eleitoral para escolha das representantes da sociedade civil acontecerão no dia 28 de junho de 2026, das 8h às 12h, no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP). Na ocasião, serão eleitas as entidades que passarão a integrar o CMDM durante os próximos dois anos.

O credenciamento das eleitoras será realizado exclusivamente de forma online no dia 24 de junho, das 8h às 23h59, por meio de link que será disponibilizado no Portal da Prefeitura de Parauapebas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas às mulheres, além de promover o debate sobre igualdade de direitos, cidadania e enfrentamento à violência de gênero.

Segundo a Secretaria Municipal da Mulher, a renovação da composição do conselho representa uma importante oportunidade para ampliar a participação popular e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de ações voltadas ao desenvolvimento e à proteção das mulheres no município.

Cronograma

Publicação e divulgação do edital: 3 a 9 de junho de 2026;

Inscrições das entidades: 10 a 12 de junho de 2026;

Publicação da lista preliminar de habilitadas: 18 de junho;

Prazo para recursos: 19 de junho;

Credenciamento das eleitoras: 24 de junho;

Assembleia Geral e Fórum Eleitoral: 28 de junho de 2026.

As regras completas, documentos exigidos e demais orientações estão disponíveis no Edital de Convocação nº 001/2026 publicado no Diário Oficial do Município.

Reportagem: Fábio Relvas – Foto: Arquivo – Assessoria de Comunicação / PMP 2026