Setor mineral alerta para retrocesso crítico na rastreabilidade do ouro no Brasil

O setor mineral brasileiro, representado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), expressa profunda preocupação com um projeto de lei em tramitação que, se aprovado, poderá representar um sério retrocesso nos mecanismos de rastreabilidade do ouro no país. A proposta, que pode parecer sutil em sua alteração, tem o potencial de fragilizar o combate ao garimpo ilegal e à lavagem de ouro, com impactos ambientais, sociais e econômicos de grande envergadura.

A mudança proposta: Da rastreabilidade completa à autodeclaração

Atualmente, os esforços para assegurar a legalidade da cadeia produtiva do ouro buscam um modelo de rastreabilidade que acompanhe o minério desde sua origem na mina até o produto final. No entanto, o projeto de lei em questão introduz uma alteração significativa: a substituição do requisito de rastreabilidade completa pela autodeclaração do primeiro posto de compra. Isso significa que a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) ou qualquer outra instituição que adquire o ouro seria responsável apenas por declarar a origem, sem a necessidade de verificar e comprovar toda a trajetória do minério. Esta flexibilização é vista como um enfraquecimento perigoso da capacidade de controle e fiscalização.

Implicações críticas para o combate ao ouro ilegal

A transição para um sistema baseado na autodeclaração representa uma porta aberta para a legalização de ouro extraído de forma ilegal. A ausência de um sistema robusto de rastreamento facilita a ‘lavagem’ do minério proveniente de garimpos não autorizados, muitas vezes associados a crimes ambientais, desmatamento, contaminação de rios por mercúrio e violações de direitos humanos, incluindo trabalho análogo à escravidão.

Além disso, a fragilização dos controles pode ter graves consequências para a imagem do Brasil no cenário internacional. Mercados globais e consumidores estão cada vez mais exigentes quanto à origem ética e sustentável dos produtos. A dificuldade em comprovar a legalidade do ouro brasileiro pode resultar em barreiras comerciais, perda de competitividade e danos irreparáveis à reputação do setor mineral legítimo do país.

A posição do IBRAM e o apelo por controles mais rígidos

O IBRAM, que representa as principais empresas de mineração do Brasil, tem sido uma voz ativa na defesa da mineração legal e responsável. A entidade reitera a necessidade de fortalecer, e não afrouxar, os mecanismos de controle e fiscalização do ouro. O instituto defende a implementação de tecnologias e processos que garantam a rastreabilidade completa e inquestionável, desde a jazida até o mercado final, como forma de coibir o garimpo ilegal, que concorre deslealmente com a mineração formal e causa danos incalculáveis ao meio ambiente e às comunidades.

A preocupação central do setor é que uma medida que visa supostamente simplificar processos acabe por legitimar práticas criminosas, financiando redes de ilegalidade e minando os esforços de empresas que operam dentro das leis, com responsabilidade socioambiental.

Conclusão: A urgência de proteger a integridade da cadeia do ouro

Diante do cenário, a proposta de autodeclaração na cadeia do ouro surge como um risco iminente de retrocesso para o Brasil. Em vez de avançar na construção de uma economia mineral mais transparente e sustentável, o país poderia regredir em um dos pontos mais sensíveis da cadeia produtiva: a garantia de origem. É imperativo que os legisladores e a sociedade em geral compreendam a gravidade das implicações e priorizem a integridade da cadeia do ouro, protegendo o meio ambiente, os direitos humanos e a reputação do país no mercado global.

Fonte: Brasil mineral