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Destaque Política

Vereadora apresenta emendas sugerindo alteração em projeto de lei sobre

A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou duas emendas modificavas na sessão da última terça-feira (9), propondo supressão do inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2021, que institui política de prevenção à violência contra educadores do magistério público do município (Emenda nº 5/2021); e alterando os artigos 3º e 5º do mesmo projeto (Emenda nº […]Read More

Brasil Destaque

Fim da EIRELI: Lei extingue modalidade no país

A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade LimitadaUnipessoal (SLU). O artigo 41 ainda esclarece que essa mudança será realizada a partir da […]Read More

Política

Parauapebas – Câmara aprova lei que assegura afastamento de servidora

Na sessão ordinária da última terça-feira (24), a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê o afastamento de servidora pública municipal gestante de atividades presenciais durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Com a aprovação da lei, toda servidora pública […]Read More

Cidade

Vereadores aprovam lei que institui o Programa Notebook do Professor

O vereador Ivanaldo Braz, presidente da Câmara de Vereadores, convocou sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (30) para debater e votar o Projeto de Lei nº 88/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Analisado em tempo recorde pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Assistência Social, o projeto visa proporcionar suporte […]Read More

Destaque

Câmara dos Deputados aprova lei que legaliza a maconha

Em novembro, o Senado aprovou a lei sobre a maconha. No entanto, a Câmara adiou a discussão da medida polêmica, argumentando que precisava de mais tempo para analisá-la. A legislação, que deve retornar ao Senado para revisão e aprovação final, pode criar o maior mercado de cannabis do mundo em população. Nos próximos dias, o […]Read More