Prefeita Josemira Gadelha decreta ‘LockDown’ em Canaã dos Carajás
A prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, anunciou na tarde desta terça-feira (23), novas medidas de enfrentamento à covid-19 no município. Assim como a vizinha Parauapebas, o Decreto Municipal n° 1.209 restringe as atividades do municípios apenas às essenciais.
O Decreto passará a vigorar a partir de 00h:01 desta quarta-feira (24).
Entenda o Decreto:
Duraçāo do Decreto: 12 dias;
Circulação de pessoas fica proibido, salvo por força maior, e somente 1 (uma) pessoa da família;
Estāo suspensas as atividades religiosas presenciais, salvo trabalho de assistência social;
Poderá funcionar: somente atividades essenciais;
Delivery funcionarão sem restrição de horários;
Serão instaladas barreiras sanitárias nas entradas e saída de Canaã.
No artigo 11 do Decreto Municipal n°1209 de 23 de março de 2021, destaca-se que o não cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto caracterizará infração sanitária, com a consequente aplicação de multa e interdição cautelar do estabelecimento
Parágrafo único. A multa de que trata o caput deste artigo obedecerá aos seguintes critérios:
Multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para pessoas jurídicas, a qual deverá ser aplicada de modo proporcional à gravidade da infração;
Multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
Multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoas físicas e MEI.
O Decreto também prevê multas diárias para quem desobedecer as medias estabelecidas:
Pessoas Jurídicas: R$10 mil
Micro Empresas: R$5 mil
Físicas e Mei: R$150
CLIQUE AQUI E VEJA AQUI O DECRETO NA ÍNTEGRA
