Sessão extraordinária acontece nesta quinta-feira (21) em Parauapebas

Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) voltam a se reunir extraordinariamente nesta quinta-feira (21), às 9 horas da manhã, para apreciar e votar as seguintes proposições:

SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

ÚNICA DISCUSSÃO

Veto nº 03/2016, de autoria do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 003/2016, que institui sobre a obrigatoriedade de fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias.

Veto nº 04/2016, de autoria do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 005/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para captação e reaproveitamento de águas de chuva e fontes alternativas nas novas edificações de prédios públicos, bem como adequação aos já existentes, com a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Veto nº 05/2016, de autoria do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 008/2016, que declara como entidade pública a Cooperativa dos Artesãos da Região dos Carajás – Mulheres de Barro.

Veto nº 06/2016, de autoria do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 020/2016, por motivo de inconstitucionalidade, especialmente pela ofensa ao Artigo 37, XIV, da Constituição Federal de 1988.

Após esta sessão extraordinária, os vereadores entram em recesso e só voltam a se reunir no próximo dia 1º de agosto, em sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, e no dia seguinte, 2 de agosto, em sessão ordinária.