INFORMATIVO: Inscrições para Creche Ribamar Leite
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que estão abertas as inscrições para a Unidade Escolar de Educação Infantil Ribamar Leite, localizada no bairro Casas Populares II, que atenderá crianças de 9 meses à 3 anos de idade, na modalidade Creche.
Os pais interessados devem procurar a unidade escolar para realizar a inscrição a partir de amanhã (22), das 8h às 12h e das 14h às 18h, localizada na Rua Paraguaçu, Quadra 31, Casas Populares II.
Conforme o Decreto Municipal n° 286, de 26 de Março de 2015, para efetuar a inscrição, os pais ou responsáveis legais, deverão comparecer na própria Unidade de Educação Infantil, munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento da criança
- Comprovante de Residência em nome dos pais ou do responsável legal do menor
- RG, CPF e Carteira Profissional dos pais ou do responsável legal
- Declaração de próprio punho ou digitalizada, devidamente assinada, de que tem condições de deixar e buscar a criança nos horários estipulados pela Unidade Educacional
- Informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, mediante apresentação de um ou mais, quando existir, dos seguintes documentos:
Último comprovante do salário;
Atestado do empregador com reconhecimento de firma;
Última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;
Comprovante de benefícios sociais: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.
Serão observados os seguintes critérios para a efetuação da matrícula do aluno:
- Renda total da família constituída
- Condição de moradia da criança
- Contexto familiar
- Ausência dos pais ou responsáveis legais, e demais adultos com famílias constituídas, por necessidade de atividade remunerada
- Idade da criança e a data que realizou a inscrição
Para análise dos documentos e situações dispostas no artigo anterior, será formada uma comissão de avaliação de matrícula, compostas pelos seguintes membros: 1 assistente social da Semed; 2 representantes do setor de Educação Infantil da Semed; 1 representante do Conselho Tutelar;1 representante do Conselho Municipal de Educação.
A Semed, após a análise do relatório formalizado pela comissão de avaliação de matrícula, informará aos responsáveis sobre as inscrições deferidas e indeferidas.