Governo do Pará isenta IPVA 2021, turismo e serviços

 Governo do Pará isenta IPVA 2021, turismo e serviços

Quinze segmentos econômicos serão beneficiados com a isenção | Agência Pará

Em meio as crises geradas pela pandemia do novo coronavírus, muitos setores da economia foram atingidos. Para quem gera emprego e renda ou depende de serviços como o próprio carro, por exemplo, sabe o quanto está sendo difícil manter as contas em dia.

O Governo do Pará publicou na quarta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), alterações na Lei nº 9.276, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, passa a vigorar a isenção do imposto referente ao exercício de 2021 para hotéis e apart hotéis; albergues, alojamentos, restaurantes e similares; lanchonetes; bares e casas de chá, agências de viagens, operadores turísticos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; atividades de condicionamento físico e outros.

De acordo com a Lei, a isenção do IPVA 2021 valerá somente para veículos de propriedade de Pessoa Jurídica. As atividades foram definidas conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Quinze segmentos econômicos serão beneficiados com a isenção, que faz parte das medidas anunciadas pelo governo do Estado para combater os impactos da pandemia de Covid-19 sobre os empreendimentos paraenses.

O benefício é automático, e os beneficiados não precisam formalizar pedidos à Sefa. O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, informou que o Fisco vai aplicar um filtro no cadastro de contribuintes da Sefa para selecionar os empreendimentos enquadrados nas regras da Lei, que entrou em vigor na data da publicação.

Agência Pará

Deo Martins