Mutirão do TJDFT oferece facilidades para quitar Dívidas com a Caesb

Moradores que possuem débitos pendentes com a Caesb têm até sexta-feira (6/11) para buscar a regularização financeira por meio de uma iniciativa promovida pelo TJDFT. O mutirão de negociação ocorre no Fórum de Ceilândia e disponibiliza condições especiais e descontos para quem deseja quitar pendências financeiras consideradas mais antigas, especialmente aquelas vencidas há mais de cinco anos.

A mobilização faz parte dos esforços institucionais para incentivar a conciliação e facilitar o acesso a soluções consensuais entre cidadãos e concessionárias de serviços públicos. A oportunidade é voltada para a comunidade local que busca colocar as contas em dia sem a necessidade de enfrentar processos burocráticos prolongados ou cobranças judiciais complexas.

Atendimento presencial sem exigência de cadastro prévio

Para participar da força-tarefa, os interessados não precisam realizar nenhum tipo de inscrição antecipada pela internet. O atendimento presencial acontece no período vespertino, das 14h às 17h, diretamente nas dependências do Fórum de Ceilândia, situado na QNM 11, Área Especial 1.

A estrutura foi montada para receber os contribuintes por ordem de chegada, oferecendo suporte jurídico e orientações para a formalização dos acordos. Equipes especializadas auxiliam na simulação de parcelamentos e na aplicação dos descontos previstos para esta edição especial do evento.

Integração com a Semana Nacional da Conciliação

A ação desenvolvida no Distrito Federal está inserida na programação oficial da XXI Semana Nacional da Conciliação, campanha promovida anualmente pelo CNJ em todo o país. A organização do mutirão envolve a atuação conjunta dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtuais (e-Cejuscs) 1 e 2, além da colaboração acadêmica do Ceub.

Especialistas jurídicos lembram que obrigações financeiras vinculadas a serviços essenciais como fornecimento de água e coleta de esgoto possuem prazos específicos de cobrança judicial. De acordo com o TJDFT, débitos dessa natureza podem ser cobrados legalmente por até dez anos, o que reforça a relevância de aproveitar oportunidades de composição amigável para evitar o prolongamento de litígios.

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