A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil […]Read More
A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Samúdio, em 2010. A decisão desta quinta-feira (12) é da juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Paula Filgueiras, e […]Read More
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para […]Read More
O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinou na manhã desta quinta-feira (24) a imediata reintegração de Aurélio Ramos Oliveira Neto, o Aurélio Goiano, ao cargo de vereador de Parauapebas. A decisão atende agravo de instrumento interposto por Aurélio após o juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda […]Read More
Em decorrência de uma ação judicial impetrada por uma das empresas participantes do processo licitatório do Cartão Merenda em Casa, a Prefeitura de Parauapebas teve que suspender o certame. A determinação partiu do juiz Lauro Fontes Junior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que acatou o mandado de […]Read More
Na sessão ordinária de terça-feira (14), a Câmara aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que veda a denominação de qualquer logradouro, monumento, estátua, busto, escultura, fonte, chafariz e similares localizados em espaço público, no âmbito do município de Parauapebas, cujos nomes sejam de pessoas que […]Read More
O poder judiciário do estado do Pará emitiu um ofício deferindo a liminar requerida. A juíza Adriana Karla Gomes da Costa, titular da Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal de Parauapebas, determinou na tarde desta quarta-feira, 4, que os integrantes do Movimento Morada Digna desocupem imediatamente o prédio da prefeitura sob pena de multa […]Read More
O juiz Celso Quim Filho, atuando no plantão da Comarca de Parauapebas neste domingo (28), manteve preso Israel Gaia de Andrade, acusado de estupro de vulnerável contra a enteada de 11 anos. O crime vinha ocorrendo há quatro anos, segundo a mãe da vítima, que descobriu os abusos na última quinta (25), no Bairro Vila […]Read More
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal neste sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém e a só adotar medida sobre distanciamento social se finalmente cumprir decisão judicial sobre o tema. A decisão novamente desrespeitada, segundo o MPF, foi a homologação […]Read More
O concurso público da Polícia Militar vai acontecer após uma reviravolta no caso. O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a liminar dojuízo da 5ª Vara da Fazendo Pública da Capital na manhã desta sexta-feira (12), determinando a realização da prova do concurso, assim como as fases subsequentes. No entanto, a prova objetiva da Polícia […]Read More
