Canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes serão divulgados em aulas via internet

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que determina a divulgação dos canais de atendimento do Disque 100, para denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo, via internet, disponibilizadas na rede pública municipal de ensino de Parauapebas.

A proposição estabelece ainda que a divulgação deva ser feita em linguagem simples e clara, assegurando a melhor compreensão para crianças e adolescentes quanto aos canais de denúncia. A abordagem será realizada de forma pedagógica, levando em conta a devida adequação à idade dos estudantes. O material a ser usado para publicidade dos canais de denúncia deverá assegurar a máxima proteção dos menores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na justificativa do projeto, Eliene ressalta que, lamentavelmente, Parauapebas é um dos campeões no Pará em número de ocorrências de prostituição infantil. Dados da central do Disque-Denúncia apontam que, no sudeste do estado, 20% dos crimes contra crianças e adolescentes, notificados entre janeiro de 2011 e abril de 2021, eram de prostituição infantil. Na lista também estão os crimes de sedução (9%), exploração sexual (2%), pedofilia (3%) e pornografia infantil (0,3%).

Entretanto, ainda é alta a subnotificação de casos de violência contra a população infantojuvenil, o que reforça a necessidade de divulgar os canais de denúncia.

“Infelizmente, esses crimes constituem uma assustadora realidade e para a qual nós, neste Parlamento, não podemos fechar os olhos. A medida é relevante, porque tem potencial de alcançar 48 mil crianças e adolescentes atualmente matriculados na rede municipal de ensino. Além disso, ela não cria despesas”, argumentou Eliene Soares.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 65/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Educação e Cultura (CEC). Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria.

Aprovado em plenário por 13 votos a favor e nenhum contrário, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021