Área pública é cercada e fiscalização se intensifica para coibir novas ocupações

 Área pública é cercada e fiscalização se intensifica para coibir novas ocupações

A área pública, localizada no bairro dos Minérios, é de proteção permanente e receberá um conjunto de obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). Trata-se do Projeto de Revitalização do Igarapé Lajeado, que visa sanear e melhorar as condições de vida das comunidades de, pelo menos, dez bairros que margeiam o canal.

Após ação conjunta, na semana passada, envolvendo várias secretarias de governo para remanejar famílias da região, que é imprópria para moradia, e atendendo recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Parauapebas iniciou o cercamento de toda área onde serão desenvolvidas as obras da segunda etapa do Projeto do Igarapé Lajeado/Prosap.

As famílias da área recebem atendimento social e são direcionadas para o aluguel social (sobre isso, veja mais aqui); os barracos construídos no local são demolidos a medida com que as famílias são remanejadas. “Além do cercamento, também estamos instalando placas de identificação, reforçando que o local é uma área pública”, explica a engenheira civil do Prosap, Luana Borges.

A fiscalização no local também se intensifica graças à formação de um grupo de trabalho envolvendo servidores das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semurb), Meio Ambiente (Semma), Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio da Guarda Municipal, e Prosap.

Ajuda da população para coibir invasões

A população que mora próximo de áreas que são frequentemente alvos de ocupações irregulares pode denunciar, de forma anônima, no número 98414-9907, que também é o WhatsApp. “Qualquer movimentação que indique o início de uma nova invasão nesses locais pode ser denunciada, dessa forma a população nos ajuda muito a coibir essa prática”, reforça Jailton Santos, coordenador de fiscalização da Semurb.

Crime

Importante destacar que invadir área pública constitui crime, previsto no Artigo 50 da Lei Federal n° 6.766/79, o qual cita a pena para esse tipo de prática, “reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinquenta) vezes o maior salário mínimo vigente no país”.

Texto/Fotos: Karine Gomes/Jéssica Borges – Foto: Arquivo Ascom – Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP

Deo Martins