Audiência Pública debate terceirizaçāo do Hospital Geral de Parauapebas

Foram mais de seis horas de discussão em audiência pública realizada pela prefeitura no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), na terça-feira, 27, sobre a proposta de terceirização da administração do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

Determinado a oferecer de fato saúde de qualidade, o governo municipal optou por uma reunião pública para oportunizar a participação de qualquer cidadão e garantir assim transparência ao diálogo protagonizado entre entidades interessadas.

Foram convidados a participar também a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar), Conselho Municipal de Saúde, vereadores e profissionais de saúde.

A proposta de terceirização deve-se à expansão dos serviços em saúde pública no município, com a demanda regional de atendimentos cada vez maior e a implantação da alta complexidade como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o setor de hemodiálise do HGP, que atualmente atende a mais de 60 pacientes. Diante disso, o custeio da saúde no município tornou-se um dos maiores desafios para o governo municipal, que somente com a folha de pagamento da Secretaria de Saúde absorve cerca de R$ 15 milhões, por mês.

Para o promotor de Justiça Hélio Rubens, “gerir o HGP está sendo um desafio muito maior do que sua própria construção, o que para o Ministério Público seria o maior dos problemas”. Frente à necessidade de melhorar o atendimento à população, enquanto a demanda é crescente, a prefeitura municipal tem como proposta a contratação de uma organização social para administrar o hospital.

Os profissionais de saúde, por outro lado, defendem a contratação temporária de trabalhadores para o melhor atendimento, o que foi imediatamente desconsiderado pelo MP em razão da ilegalidade que representaria a medida.

Durante a audiência pública, Heloísa Guimarães, secretária adjunta da Secretaria de Saúde Pública do Pará, defendeu a alternativa proposta pela prefeitura, que é o mesmo modelo adotado há mais de uma década pelo governo do Estado e que vem dando certo. “Cada município tem seu modelo, mas o Estado tem 14 hospitais administrados por organizações sociais e tem sido muito bom para a população. Este é um consenso que nós temos, pois nós deixamos que os administradores tomem conta da parte administrativa, enquanto que os profissionais de saúde fazem o seu papel”, disse ela.

Concurso público também não poderia ser realizado, pois não há aporte financeiro que possibilite a medida, como explicou o secretário de Saúde, José Couto. Ele afirmou ainda que a viabilidade de contratação de uma OS seria possível por não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois a empresa a ser contratada é de natureza jurídica.

“Esta proposta é uma das diretrizes de governo, pois se essa alternativa não for adotada vamos precisar reduzir os serviços e o governo quer exatamente o contrário: nós precisamos ampliar e melhorar o atendimento em nossas unidades”, argumentou o gestor.

Hélio Rubens também entende que a expansão dos serviços melhora o atendimento e que é preciso que a sociedade e o governo cheguem a uma solução. “O serviço precisa expandir e para isso será necessário mais mão de obra; ao mesmo tempo o modelo atual está falido e, a princípio, o município caminha para uma solução de OS. Nós temos exemplo de OS que deram certo e errado, agora vamos nos inspirar no que deu certo tendo em vista as peculiaridades do município”, sugeriu o promotor.

A audiência foi o ponta pé sobre a terceirização do HGP, e próximas reuniões públicas serão marcadas e divulgadas pela prefeitura municipal para que se avance sobre a proposta que é meta de governo.

Texto: Jéssica Diniz – Fotos: Piedade Ferreira e Matheus Costa
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