O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º) a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens. A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigêRead More
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no “Diário Oficial da UniãRead More
O Poder Executivo enviou ao Legislativo municipal o Projeto de Lei nº 07/2018, que dispunha sobre alterações da Lei nº 4.568/14. O projeto foi lido e apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (8). O Read More
Atendendo pedido do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 51/2017, solicitando alteração da Lei Municipal nº 4.323, de 20 de dezembro de 2006, que criou o Distrito Industrial de Parauapebas, os vereadores Read More
