Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) trouxe um desfecho significativo para o setor de mineração no estado. O Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira reverteu uma determinaçãRead More
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Por unanimidade de votos, os vereadores votaram contrários ao Veto Total nº 29/2022, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 103/2022, de Eliene Soares (MDB), que prevê a concessão de preferência aos Read More
