Helder assina carta contra decreto de Bolsonaro sobre armas
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Governador do Pará, Helder Barbalho, assinou uma carta em que pede a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Além de Helder, outros 13 governadores do país também mostraram que são contra o projeto de Bolsonaro. No texto divulgado nesta terça-feira (21), os governantes pedem que os “poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”.
O documento, assinado por Bolsonaro no início deste mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no país.
O manifesto foi assinado pelo governador do Pará, assim como pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, Amapá, Tocantins e do Espírito Santo. O documento será enviado ao Planalto nos próximos dias.
Confira a lista dos governadores que assinaram a carta:
• Helder Barbalho (MDB), governador do Pará
• Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal
• Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
• Wellington Dias (PT), governador do Piauí
• Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco
• Camilo Santana (PT), governador do Ceará
• João Azevedo (PSB), governador da Paraíba
• Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
• Rui Costa (PT), governador da Bahia
• Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte
• Renan Filho (MDB), governador do Alagoas
• Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe
• Waldez Góes (PDT), governador do Amapá
• Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins
AÇÕES INTENSIVAS
Para os governadores, as medidas apresentadas no documento vão trazer um impacto negativo para o combate à violência. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência –aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos– e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
De acordo com o grupo, o ideal seria o governo desenvolver ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de trabalhar na intensificação dos meios de contre e fiscalização a fim de coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime“.
Leia a íntegra da carta:
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
Reportagem: Dol com informações do UOL
