Juíza que deixou garota presa não será punida

A juíza Clarice Maria de Andrade Rocha não será mais punida por deixar uma jovem de 15 anos presa na mesma cela com 30 homens, durante 26 dias, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no nordeste paraense. A adolescente chegou a ser espancada e estuprada enquanto estava presa. A decisão da suspensão foi do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram publicadas nesta quinta-feira (19), no site do Estadão.
O caso aconteceu em novembro de 2007, após a jovem ser presa suspeita de furto.
Em 2011, a mesma juíza chegou a ser nomeada para cargo em comissão de assessora de juiz (CJS-2), junto ao gabinete da 6ª Vara da Fazenda da capital.
Na decisão, proferida em dezembro e publicada hoje (19) pela Corte, o ministro entendeu que o CNJ descumpriu uma determinação do Supremo de 2010, quando a Corte decidiu que não havia provas de que a juíza tinha conhecimento de que a adolescente tinha sido presa em uma cela masculina. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa da juíza para suspender a decisão do conselho até o julgamento de mérito.
Em outubro do ano passado, o CNJ determinou que a juíza Clarice Maria de Andrade fique em disponibilidade, pena administrativa que equivale a dois anos de suspensão das funções, mas com recebimento de salário.
De acordo com o processo, em 2007, Clarice foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois. A magistrada disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão.
Reportagem: DOL com informações do Estadão e da Agência Brasil