Prefeito Igor Normando cede à pressão e revoga estatutos após protestos de servidores em Belém

O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou que vai encaminhar à Câmara Municipal a revogação dos Estatutos do Servidor Público e do Magistério. Em vídeo publicado nas redes sociais, o gestor também informou que a prefeitura retomará o pagamento integral do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja contagem ficou congelada durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o prefeito, a proposta de revogação busca reabrir o diálogo com as categorias do funcionalismo municipal para construir novas regras em conjunto com os trabalhadores. A intenção é elaborar novos estatutos com a participação direta dos servidores, reforçando o compromisso com a escuta e a valorização profissional na administração pública.

Retomada do pagamento do ATS

A retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço atende a uma das principais reivindicações do funcionalismo municipal. O benefício está relacionado ao tempo de serviço dos trabalhadores, e sua contagem havia sido afetada pelas restrições estabelecidas durante o período crítico da crise sanitária global.

Com o anúncio, a gestão municipal sinaliza uma mudança de postura em relação às propostas que motivaram forte mobilização das categorias. A revogação dos estatutos permitirá a abertura de um novo processo de discussão das normas com os sindicatos e os servidores afetados pelas mudanças anteriores.

Histórico de protestos e mobilização sindical

O anúncio ocorre após meses de intensa tensão entre a gestão municipal e os servidores públicos da capital paraense. O conflito teve início quando a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei que propunham mudanças profundas nas regras do funcionalismo, incluindo a substituição das legislações que regulamentam as carreiras.

As propostas alteravam aspectos fundamentais relacionados à organização das jornadas de trabalho, à distribuição dos servidores e aos critérios para a concessão de gratificações. Diante disso, entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará mobilizaram trabalhadores em greves e atos públicos.

Próximos passos da administração municipal

A prefeitura ainda deverá detalhar os procedimentos práticos para a revogação das normas vigentes, a formulação dos novos estatutos e a efetiva atualização dos valores do ATS. Também permanecem pendentes os critérios e os percentuais exatos do reajuste prometido para as categorias contempladas pelo pacote de medidas.

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