Divulgar ‘fake news’ poderá levar internautas à prisão
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Um projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, prevê pena de detenção ou reclusão para quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.
O projeto é o 473/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa legislativa.
Segundo a proposta, quem divulgar notícias falsas intencionalmente pode ser condenado a cumprir pena de seis meses a dois anos de detenção. Caso essa divulgação seja feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos.
Há ainda um agravante: se a prática tiver como fim a obtenção de algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.
O senador Ciro Nogueira afirma que o objetivo do projeto é cobrir os casos em que o dano da fake news não pode ser individualizado e atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”.
Com informações do portal Época Negócios
