Meta defende ao TSE tratamento igualitário para campanhas e aponta limites técnicos

A Meta afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro recebem tratamento igualitário no Facebook, Instagram e WhatsApp. A manifestação da empresa foi encaminhada após cobranças da Corte para comprovar o cumprimento de medidas contra possíveis desequilíbrios na circulação de conteúdos eleitorais.

A resposta foi enviada ao ministro Marco Aurélio Bellizze, relator de uma ação apresentada pela campanha petista. A empresa sustenta que seus sistemas de recomendação aplicam os mesmos critérios às duas candidaturas e apresentou uma declaração técnica para justificar o funcionamento dos algoritmos nas plataformas digitais.

questionamentos e cobranças da justiça eleitoral

A controvérsia começou após o PT denunciar supostas restrições ao alcance de publicações favoráveis a Lula e problemas no impulsionamento de anúncios. A campanha de Flávio também recorreu ao TSE, alegando prejuízos na divulgação de conteúdos eleitorais em meio ao acirramento da disputa política.

O tribunal confirmou por unanimidade a decisão que obriga a companhia a garantir igualdade de tratamento aos candidatos. Bellizze cobrou explicações adicionais depois que a empresa ultrapassou o prazo inicial de setenta e duas horas para cumprir as determinações judiciais. A multa diária prevista para eventual descumprimento pode chegar a R$ 1 milhão.

alegações sobre limitações técnicas e impulsionamento

Um dos principais pontos de divergência envolve as publicações compartilhadas entre diferentes perfis, conhecidas como collabs. O TSE determinou que conteúdos publicados em colaboração com terceiros não sofram restrições indevidas de distribuição quando aparecerem no perfil do coautor.

A Meta argumenta que sua tecnologia não permite aplicar regras distintas de recomendação a uma mesma publicação, dependendo do perfil em que ela aparece. Segundo a companhia, o sistema avalia o conteúdo compartilhado como uma única publicação, o que impediria bloquear sua recomendação em um perfil e liberá-la em outro.

A empresa também questionou exigências de revisão humana prévia dos anúncios políticos. Na avaliação da corporação, a medida poderia atrasar a aprovação de campanhas e exigir a suspensão temporária de anúncios relacionados a eleições e temas sociais.

falhas na inteligência artificial e correções

Outra frente da disputa envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível nas plataformas da empresa. A campanha de Lula apresentou testes realizados em 13 de outubro que apontaram diferenças na geração de imagens eleitorais. Segundo o PT, a ferramenta recusava pedidos relacionados ao presidente, enquanto permitia a criação de conteúdos favoráveis a Flávio.

A empresa reconheceu uma falha no sistema de identificação dos candidatos e afirmou que o problema técnico foi corrigido. O ministro Bellizze considerou que houve uma falha operacional, mas avaliou que, em análise preliminar, não havia elementos suficientes para concluir que a diferença de tratamento foi deliberada ou sistemática.

A manifestação apresentada ao tribunal ainda deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral. A Corte exige que a companhia comprove as providências adotadas e mantenha critérios uniformes até o encerramento do segundo turno, marcado para domingo (25).

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