Vereadores de Parauapebas aprovam criação de três novas datas no calendário municipal

 Vereadores de Parauapebas aprovam criação de três novas datas no calendário municipal

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (22), foram aprovadas a criação da “Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo”, do “Dia da Resistência Democrática” e a definição do período de realização da “Semana de Orientação sobre a Paralisia Cerebral”. As três proposições são de autoria do vereador Miquinha (PT).

Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo

O Projeto de Lei nº 118/2024 institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro. De acordo com a matéria, considera-se capacitismo como uma forma de preconceito contra Pessoas com Deficiência (PcD), que envolve a preconcepção sobre as capacidades do indivíduo, desvalorizando-o em função de alguma deficiência.

Segundo Miquinha, o objetivo do projeto é dar visibilidade à problemática do capacitismo nos espaços públicos e estabelecimentos privados, bem como nos meios escolares, acadêmico, laboral e esportivo.

Esse projeto vem com o intuito de mobilizar a sociedade parauapebense em prol da inclusão social e o combate a discriminação em face das pessoas com deficiência, no sentido de quebrar barreiras e combater preconceitos”, ressalta na proposição.

Dia Municipal da Resistência Democrática

Já o Projeto de Lei nº 120/2024 inclui no calendário de comemorações oficiais de Parauapebas o Dia Municipal da Resistência Democrática, a ser lembrado e comemorado, anualmente, em 8 de janeiro.

De acordo com a proposição, a data tem por finalidade desenvolver e discutir temas de relevância sobre a democracia e os poderes públicos constituídos, contemplando a forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. O dia escolhido faz alusão a 8 de janeiro de 2023.

Dia que entrou para a história do país como o dia em que a democracia brasileira foi atacada por extremistas que invadiram as sedes dos três poderes da República em Brasília, na tentativa de abalar e romper com a democracia. Os prédios foram invadidos e depredados, em cenas de ódio e comemoração de eleitores que não aceitavam o resultado das urnas”, relata Miquinha.

Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral

Por fim, o Projeto de Lei nº 125/2024 dá nova redação a Lei Municipal nº 4.917/2020, que criou a Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral, para instituir a data de 6 de outubro como o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral” e estabelecer a realização da referida semana no período que abrange o dia 6 de outubro de cada ano.

O objetivo da referida semana é promover a conscientização, a prevenção e o tratamento adequado para a garantia de direitos de pessoas com paralisia cerebral, por meio da realização de atividades e campanhas pelo poder público, em cooperação com a sociedade civil organizada e entidades privadas, para o esclarecimento e a conscientização da sociedade.

Por meio da semana municipal será possível haver a mobilização para a construção de políticas públicas mais eficientes para a população, bem como educar a sociedade sobre o tema”, defendeu o autor do projeto.

Encaminhamento

Aprovados em plenário, os três projetos foram encaminhados para sanção do prefeito Darci Lermen. Após a sanção, as datas criadas passarão a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Parauapebas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2024

Deo Martins