Vereadores de Parauapebas aprovam criação de três novas datas no calendário municipal
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (22), foram aprovadas a criação da “Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo”, do “Dia da Resistência Democrática” e a definição do período de realização da “Semana de Orientação sobre a Paralisia Cerebral”. As três proposições são de autoria do vereador Miquinha (PT).
Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo
O Projeto de Lei nº 118/2024 institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro. De acordo com a matéria, considera-se capacitismo como uma forma de preconceito contra Pessoas com Deficiência (PcD), que envolve a preconcepção sobre as capacidades do indivíduo, desvalorizando-o em função de alguma deficiência.
Segundo Miquinha, o objetivo do projeto é dar visibilidade à problemática do capacitismo nos espaços públicos e estabelecimentos privados, bem como nos meios escolares, acadêmico, laboral e esportivo.
“Esse projeto vem com o intuito de mobilizar a sociedade parauapebense em prol da inclusão social e o combate a discriminação em face das pessoas com deficiência, no sentido de quebrar barreiras e combater preconceitos”, ressalta na proposição.
Dia Municipal da Resistência Democrática
Já o Projeto de Lei nº 120/2024 inclui no calendário de comemorações oficiais de Parauapebas o Dia Municipal da Resistência Democrática, a ser lembrado e comemorado, anualmente, em 8 de janeiro.
De acordo com a proposição, a data tem por finalidade desenvolver e discutir temas de relevância sobre a democracia e os poderes públicos constituídos, contemplando a forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. O dia escolhido faz alusão a 8 de janeiro de 2023.
“Dia que entrou para a história do país como o dia em que a democracia brasileira foi atacada por extremistas que invadiram as sedes dos três poderes da República em Brasília, na tentativa de abalar e romper com a democracia. Os prédios foram invadidos e depredados, em cenas de ódio e comemoração de eleitores que não aceitavam o resultado das urnas”, relata Miquinha.
Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral
Por fim, o Projeto de Lei nº 125/2024 dá nova redação a Lei Municipal nº 4.917/2020, que criou a Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral, para instituir a data de 6 de outubro como o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral” e estabelecer a realização da referida semana no período que abrange o dia 6 de outubro de cada ano.
O objetivo da referida semana é promover a conscientização, a prevenção e o tratamento adequado para a garantia de direitos de pessoas com paralisia cerebral, por meio da realização de atividades e campanhas pelo poder público, em cooperação com a sociedade civil organizada e entidades privadas, para o esclarecimento e a conscientização da sociedade.
“Por meio da semana municipal será possível haver a mobilização para a construção de políticas públicas mais eficientes para a população, bem como educar a sociedade sobre o tema”, defendeu o autor do projeto.
Encaminhamento
Aprovados em plenário, os três projetos foram encaminhados para sanção do prefeito Darci Lermen. Após a sanção, as datas criadas passarão a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Parauapebas.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2024