Vereadora Eliene Soares solicita pós-graduação em direito da mulher e medidas para evitar corte de água e energia

 Vereadora Eliene Soares solicita pós-graduação em direito da mulher e medidas para evitar corte de água e energia

Na sessão ordinária da última terça-feira (11), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou duas indicações, solicitando do Executivo municipal oferta do curso de pós-graduação em direito da mulher e promoção de medidas para evitar corte de água e energia nos domicílios em que haja pessoa acamada.

Na Indicação nº 428/2022, a legisladora requisitou ao governo municipal que alinhe com a Universidade do Estado do Pará (Uepa) a oferta do curso de especialização em direito da mulher no município.

Eliene Soares destacou que existe um público-alvo potencialmente elegível ao curso, uma vez que Parauapebas possui hoje cerca de mil profissionais com formação em direito, entre advogados e bacharéis, além de 800 alunos atualmente matriculados em cursos privados de direito.

A especialização em direito da mulher poderá alcançar ainda assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, profissionais de comunicação, servidores da área da segurança, entre outros. E será uma importante estratégia de qualificação para massificar e fazer valer os direitos da mulher, cotidianamente ultrajados e violados”, ressaltou a vereadora.

Na ocasião, a parlamentar apresentou também a Indicação nº 429/2022, solicitando à administração municipal que discuta com as distribuidoras de água e energia medidas para evitar o corte desses serviços nos domicílios em que haja pessoa acamada.

Ao apresentar o pedido, Eliene Soares revelou que o município de Parauapebas possui cerca de 113 mil pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal e, entre elas, 42.500 vivendo em extrema pobreza.

Pessoas extremamente pobres e com familiares acamados são comuns no município, e não obstante a privação de alimentos, muitas ainda passam dificuldades para pagar em dia contas de água e luz, razão pela qual acabam alvo de corte do fornecimento destes serviços. A dor de cabeça não é somente ter o que colocar à mesa todo dia, mas, também, garantir o básico para o preparo e acondicionamento dos alimentos, como água potável e eletricidade. Assim, peço ao governo municipal que busque meios de proibir a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos domicílios onde residem pessoas enfermas em fase terminal ou que estejam acamadas, desde que elas integrem o Programa Cadastro Único do governo federal”, destacou Eliene Soares.

Por fim, a vereadora alegou que os cidadãos enfermos e carentes se encontram a um passo de ocupar leito hospitalar, caso não tenham cuidados adequados no leito domiciliar, razão pela qual é imprescindível que os serviços essenciais sejam ofertados de forma contínua, pois, se forem para o ambiente hospitalar, o custo com a internação desses pacientes será muito maior para os cofres públicos que suas contas de água e energia.

Diante da relevância dos pedidos para a comunidade de Parauapebas, os vereadores aprovaram as indicações, que serão enviadas para análise e possível implementação pelo poder público municipal.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)

Deo Martins