Vereadora Eliene Soares solicita pós-graduação em direito da mulher e medidas para evitar corte de água e energia

Na sessão ordinária da última terça-feira (11), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou duas indicações, solicitando do Executivo municipal oferta do curso de pós-graduação em direito da mulher e promoção de medidas para evitar corte de água e energia nos domicílios em que haja pessoa acamada.

Na Indicação nº 428/2022, a legisladora requisitou ao governo municipal que alinhe com a Universidade do Estado do Pará (Uepa) a oferta do curso de especialização em direito da mulher no município.

Eliene Soares destacou que existe um público-alvo potencialmente elegível ao curso, uma vez que Parauapebas possui hoje cerca de mil profissionais com formação em direito, entre advogados e bacharéis, além de 800 alunos atualmente matriculados em cursos privados de direito.

“A especialização em direito da mulher poderá alcançar ainda assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, profissionais de comunicação, servidores da área da segurança, entre outros. E será uma importante estratégia de qualificação para massificar e fazer valer os direitos da mulher, cotidianamente ultrajados e violados”, ressaltou a vereadora.

Na ocasião, a parlamentar apresentou também a Indicação nº 429/2022, solicitando à administração municipal que discuta com as distribuidoras de água e energia medidas para evitar o corte desses serviços nos domicílios em que haja pessoa acamada.

Ao apresentar o pedido, Eliene Soares revelou que o município de Parauapebas possui cerca de 113 mil pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal e, entre elas, 42.500 vivendo em extrema pobreza.

“Pessoas extremamente pobres e com familiares acamados são comuns no município, e não obstante a privação de alimentos, muitas ainda passam dificuldades para pagar em dia contas de água e luz, razão pela qual acabam alvo de corte do fornecimento destes serviços. A dor de cabeça não é somente ter o que colocar à mesa todo dia, mas, também, garantir o básico para o preparo e acondicionamento dos alimentos, como água potável e eletricidade. Assim, peço ao governo municipal que busque meios de proibir a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos domicílios onde residem pessoas enfermas em fase terminal ou que estejam acamadas, desde que elas integrem o Programa Cadastro Único do governo federal”, destacou Eliene Soares.

Por fim, a vereadora alegou que os cidadãos enfermos e carentes se encontram a um passo de ocupar leito hospitalar, caso não tenham cuidados adequados no leito domiciliar, razão pela qual é imprescindível que os serviços essenciais sejam ofertados de forma contínua, pois, se forem para o ambiente hospitalar, o custo com a internação desses pacientes será muito maior para os cofres públicos que suas contas de água e energia.

Diante da relevância dos pedidos para a comunidade de Parauapebas, os vereadores aprovaram as indicações, que serão enviadas para análise e possível implementação pelo poder público municipal.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)