Vereador Zé do Bode cobra respostas do governo municipal sobre proposições aprovadas pela Câmara
A Lei Municipal nº 4.979/2021 determina que o Poder Executivo Municipal deva divulgar nos canais institucionais oficiais as providências tomadas acerca das proposições (indicações e requerimentos) apresentadas nas sessões ordinárias e que forem encaminhadas oficialmente da Câmara de Vereadores à Prefeitura de Parauapebas. Entretanto, de acordo com o vereador Zé do Bode (MDB), a norma não tem sido cumprida.
Tal situação levou o parlamentar a apresentar o Requerimento nº 24/2022, pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal que solicite informações ao governo municipal sobre o descumprimento da referida legislação.
Conforme Zé do Bode, a citada lei estabelece ainda que a comunicação das providências em canal oficial, por parte do Poder Executivo, deve ser feita em até 15 dias, contados a partir da sessão ordinária em que tenham sido apresentadas as proposições.
“Esses artigos não estão sendo cumpridos e, quando constam em sites oficiais, estão abertos e sem respostas. Assim sendo, e diante da relevância que este assunto requer, apresentamos este requerimento e pedimos que o excelentíssimo presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, vereador Ivanaldo Braz, dispense a atenção que o assunto merece”, solicitou Zé do Bode.
O Requerimento nº 24/2022 foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão da CMP realizada na terça-feira (25) e, logo depois, seguiu para as devidas providências da Mesa Diretora da Câmara.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2022
