Tito do MST solicita regularização fundiária para a Comunidade Jaborandi e cobra obras na zona rural

A garantia do direito à moradia digna e a fiscalização dos investimentos públicos nas comunidades da zona rural pautaram a atuação do vereador Tito do MST (PT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (2). O parlamentar apresentou duas proposições cobrando do Poder Executivo ações de regularização fundiária e transparência sobre o andamento de frentes de trabalho no campo.

Reurb para as famílias da Comunidade Jaborandi

Por meio da Indicação nº 382/2026, Tito do MST solicitou ao governo municipal que promova, de forma célere, a regularização fundiária urbana da Comunidade Jaborandi, que há mais de 15 anos luta pelo reconhecimento e regularização de suas residências. A proposta defende a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na legislação federal, como instrumento para garantir a posse legal da terra e emitir os títulos de propriedade aos moradores.

O vereador destacou que a falta de titulação oficial impede que as famílias acessem linhas de crédito para melhorias habitacionais e trava a chegada de investimentos em infraestrutura por parte do próprio município.

“A ausência da regularização fundiária gera insegurança para os moradores, dificultando o acesso a programas habitacionais, crédito rural, infraestrutura, assistência técnica e demais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das comunidades rurais“, argumentou o parlamentar.

Obras na zona rural

Já no Requerimento nº 259/2026, Tito do MST cobrou da Secretaria Municipal de Obras (Semob) a apresentação de um relatório minucioso sobre o cronograma físico e financeiro de todas as obras executadas ou em andamento na zona rural de Parauapebas.

O vereador argumenta que a população rural sofre historicamente com problemas de trafegabilidade para o escoamento da produção agrícola e acesso a serviços básicos, tornando indispensável o acompanhamento rigoroso do planejamento da Semob para essas localidades.

“A zona rural de Parauapebas possui papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do município, sendo indispensável que as obras públicas destinadas às comunidades rurais sejam executadas com qualidade, dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com os princípios da administração pública”, enfatizou.

Encaminhamentos

As duas proposições de Tito do MST foram aprovadas e enviadas para análise e providências do Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)