Projeto de lei que destina 5% dos postos de trabalho na prefeitura a mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que destina 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras pela administração direta e indireta do município de Parauapebas a mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo a vereadora, no calendário há quase duas dezenas de datas que fazem alusão à mulher durante o ano, mas ela está longe de ocupar todos os espaços pelos quais tem lutado. A começar pelo próprio lar, de onde as estatísticas de violência insistem em não baixar, mesmo à presença de medidas punitivas ao agressor e de campanhas que conscientizam a sociedade para a questão.

Eliene Soares revela na proposição que no ano passado Parauapebas foi a cidade campeã em denúncias no sudeste do Pará, segundo o Disque-Denúncia, dando conta que 76% das mulheres que sofrem violência convivem com o agressor — marido, na maioria dos casos. E muitas delas ficam presas a um relacionamento abusivo, porque não têm condições de tocar a vida, já que os anos de dedicação a marido e filhos interrompem projetos pessoais e levam-nas à dependência crônica da renda do companheiro.

“Diante desse panorama aviltante, o presente projeto de lei tem em vista criar condições para que 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras pela administração direta e indireta do município de Parauapebas sejam destinados a mulheres vítimas de violência doméstica”, ratifica.

A propositora do projeto explica que Parauapebas realiza muitas licitações e atualmente é um campo fértil de empregos arregimentados por investimentos do governo municipal. Acrescenta que em recentes entrevistas à imprensa o prefeito Darci Lermen tem declarado que, pela quantidade de obras no município, tem faltado mão de obra, e aí surge oportunidade de engajar as mulheres parauapebenses acuadas
em casa pelo silêncio ensurdecedor da violência doméstica.

Emenda modificativa

Minutos antes de o Projeto de Lei nº 119 ser apresentado ao plenário, a mesa diretora apresentou a Emenda Modificativa nº 18/2021, que altera a ementa, o artigo 1º e o inciso II do artigo 3º do respectivo projeto.

A emenda foi recomendada pela Procuradoria Legislativa da Câmara, que, por meio do Despacho nº 03/2021, sugeriu a inclusão da contratação de serviços no escopo da proposta do Projeto de Lei nº 119/2021, a fim de aperfeiçoar a proposta, para que seguisse sua tramitação regular na Casa de Leis, tendo em vista que a matéria é de fundamental importância para proporcionar o engajamento da mulher vítima de violência no mercado de trabalho local e garantir-lhes independência financeira.

A emenda e o projeto de lei foram aprovados e serão encaminhados para serem analisados pelo governo municipal.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021