Joel do Sindicato propõe disponibilização de informações sobre obras públicas por meio de QR code

 Joel do Sindicato propõe disponibilização de informações sobre obras públicas por meio de QR code

Com intuito de facilitar o acesso do cidadão a informações sobre obras públicas, o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs na Indicação nº 583/2021 a inserção de QR Code (código de barras bidimensional) em todas as placas de obras municipais em andamento, para que, usando a câmera de um celular conectado à internet, qualquer pessoa possa ter acesso a todos os dados atualizados do serviço prestado.

Joel afirma na proposição que não há nada de complexo na utilização de QR Code (Quick Response = resposta rápidae relata que em seu gabinete parlamentar já faz uso do código em suas comunicações oficiais, junto aos departamentos Câmara, bem como junto aos órgãos e ao secretariado do Poder Executivo Municipal. Trata-se de uma ferramenta eficiente e que contribui com a transparência das ações.

O objetivo da presente indicação é desenvolver, modernizar e ampliar os canais por meio dos quais a população parauapebense possa ter acesso às informações públicas, garantindo a ela o direito, igualmente ao nosso dever como vereador, de fiscalizar as obras públicas, conhecendo os principais dados relacionados à licitação, às ordens de pagamento, ao cronograma físico financeiro, ao cronograma de andamento e à conclusão da obra pública, entre outros dados importantes”, explicou Joel do Sindicato.

Além disso, o vereador enfatiza que a proposição está de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo.

Junto à proposição, Joel anexou um anteprojeto de lei dispondo sobre a inserção do QR Code nas placas das obras públicas, como sugestão para elaboração do projeto de lei, caso o Executivo Municipal aceite a sugestão do parlamentar.

A Indicação nº 583/2021 foi aprovada, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14) e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021

Deo Martins