Projeto em tramitação quer calcular férias trabalhistas com base em dias úteis

 Projeto em tramitação quer calcular férias trabalhistas com base em dias úteis

Trabalhadores brasileiros podem ter mudanças expressivas na forma de contabilizar os dias de férias. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que sábados, domingos e feriados deixem de ser descontados do período oficial de descanso, permitindo que os profissionais tenham mais tempo longe das atividades laborais.

A iniciativa está estruturada no Projeto de Lei nº 5.858/2026, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG). Atualmente, o modelo em vigor estabelece que as férias sejam contabilizadas em dias corridos, o que engloba diretamente os fins de semana e eventuais feriados que caiam no período.

Caso o texto avance e seja aprovado, o cálculo passará a considerar apenas os dias úteis, compreendidos de segunda a sexta-feira, sem computar feriados. Dessa forma, a duração total do descanso poderá sofrer variações conforme a quantidade de faltas injustificadas registradas pelo funcionário ao longo do ano.

Nova tabela para a concessão de dias

O texto legislativo prevê uma quantidade específica de dias de descanso com base direta no número de faltas injustificadas acumuladas durante o período aquisitivo. Esse intervalo corresponde aos doze meses de trabalho necessários para que o colaborador adquira o direito legal de tirar férias.

A regra estabelece que quem registrar até 5 faltas terá direito a 30 dias úteis de descanso. Para aqueles que contabilizarem de 6 a 14 faltas, o período será de 24 dias úteis. Trabalhadores com 15 a 23 faltas contarão com 18 dias úteis, enquanto a faixa de 24 a 32 faltas resultará em 12 dias úteis de folga.

Na prática, a exclusão de sábados, domingos e feriados do cômputo geral visa impedir que o trabalhador perca dias efetivos de descanso devido a folgas semanais já previstas, prolongando o afastamento necessário para a recuperação física e mental.

Ampliação de categorias beneficiadas

As alterações planejadas abrangem tanto os profissionais contratados formalmente pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho quanto diversas outras categorias fundamentais para a economia e o funcionamento do mercado de trabalho brasileiro.

Entre os grupos contemplados no escopo da proposta estão os trabalhadores domésticos, aeronautas, atletas profissionais e trabalhadores avulsos. O texto também reforça a proibição de que o profissional seja convocado ou acionado para prestar serviços durante o seu período regular de descanso.

Impacto nas escalas de trabalho

A alteração pretendida busca modificar a contagem independentemente da escala de trabalho adotada pela empresa ou exercida pelo colaborador. Atualmente, mesmo quem cumpre jornadas que incluem o expediente aos sábados e domingos tem esses dias computados dentro das férias corridas.

Com a nova regra, a apuração passará a ser estritamente em dias úteis, o que promete gerar impactos diretos e positivos para quem atua em modelos como a escala 6×1 e a escala 5×2, equilibrando o tempo de pausa entre diferentes tipos de ocupações.

Tramitação e regras vigentes

Para se tornar realidade, o projeto precisa percorrer todo o trâmite legislativo regular, passando pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovado por ambas as Casas e sancionado pela Presidência da República, o texto será publicado e virará lei nacional.

Até que todas as etapas sejam concluídas, continuam plenamente válidas as regras atuais previstas na legislação trabalhista. Isso significa que as férias seguem limitadas a até 30 dias corridos, com reduções proporcionais por faltas injustificadas e inclusão de fins de semana e feriados no cálculo.

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    Deo Martins