Estado do Pará amplia equilíbrio fiscal com gestão responsável de tributos

O Pará alcançou em 2022, com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo cobrado pelos estados brasileiros, R$ 19,9 bilhões, volume superior em 17,82% ao registrado em 2021 – R$ 16,9 bilhões -, de acordo com informações preliminares do Tesouro estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O crescimento é ainda mais relevante diante do cenário do segundo semestre, quando a receita de ICMS foi afetada negativamente pela edição das Leis Complementares 192/22 e 194/22, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia e comunicação, equivalentes a quase 40% do total do imposto.

“O resultado da arrecadação de ICMS próximo a R$ 20 bilhões reflete a intensificação das atividades fazendárias, e também se deve à realização do Programa de Regularização Fiscal das Empresas (Prorefis), para recuperação de débitos fiscais, que gerou recursos extraordinários de R$ 1,6 bilhão”, informa o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.

O titular da Sefa destaca o esforço da equipe do Fisco Estadual para garantir a receita crescente. “Quando retiramos os valores do Prorefis da arrecadação de 2022, vemos que o ICMS seria superior em 8,28% na comparação com 2021. Ou seja, mesmo com a redução das alíquotas determinada pela legislação federal, a atuação da Sefa fez com que a arrecadação registrasse crescimento real”, reforça o secretário.

Nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 5,90%. O crescimento da receita do ICMS, sem contar os valores do Prorefis, foi superior ao índice nacional, mostrando a eficácia das ações de fiscalização no território paraense.

Malhas fiscais – Uma das ações adotadas pelo Governo do Estado foi a criação das malhas fiscais, que permitem o cruzamento de bancos de dados gerados pelos contribuintes. A notificação eletrônica do contribuinte para sua autorregularização foi outra medida com resultados positivos.

“Adotamos na Sefa ações que visam elevar a percepção do risco pelo contribuinte, e não apenas a ação tributária coercitiva. Este novo modelo de atuar estimula o contribuinte a agir antes da notificação, e com isso tende a diminuir as ações no contencioso tributário, que podem ir ao Judiciário e retardam o ingresso de recursos no Tesouro Estadual. Isso se coaduna com as visões mais modernas de fiscalização tributária no mundo”, ressalta o titular da Sefa.

O ingresso de recursos do Prorefis não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), e que se somam ao orçamento existente, permitem ampliar as ações do governo no atendimento mais imediato e extensivo das demandas da população. “Dos R$ 1,6 bilhão recebidos de Prorefis, retiradas as transferências constitucionais aos municípios, a área de Educação recebeu R$ 303 milhões, e a de Saúde R$ 145 milhões adicionais nos orçamentos originais de 2022”, enfatiza René Sousa Júnior.

Os municípios paraenses também receberam recursos do Prorefis, no total de R$ 404 milhões. Para Belém o repasse foi de R$ 180 milhões; Marabá, R$ 99 milhões; Ananindeua, R$ 46 milhões; Castanhal, R$ 32 milhões; Santarém, R$ 31 milhões, e Altamira, R$ 24 milhões.

Crescimento – Em cinco anos, a arrecadação de ICMS no Pará saiu do patamar de R$ 10,6 bilhões, em 2018, para R$ 19,9 bilhões, em 2022, crescimento nominal de 85,6%. Retirado o IPCA do período, a elevação real foi de 40,80%.

Este crescimento é significativo para as contas públicas estaduais, pois o resultado das chamadas Receitas Resultantes de Impostos (RRI) tem repasses constitucionais que afetam as áreas de Educação (25%) e Saúde (12%). “O crescimento das RRI, nos últimos quatro anos, permitiu que o Governo do Pará aplicasse um montante cada vez maior de recursos. Na Educação a elevação foi da ordem de 64,87%, e na Saúde, de 60,46%”, ressalta o secretário.

Aplicação em Educação e Saúde – 2019 a 2022 – R$ milhões

Indicador 2019 2020 2021 2022 Var % 22 / 19

Educação 4.345 5.009 5.895 7.163 64,87

% da RRI 25,30 27,58 25,70 25,71

Saúde 2.397 2.794 3.304 3.846 60,46

% da RRI 13,96 15,39 14,41 13,81

Fonte: Siafem

Taxa Minerária – Uma das vitórias do Estado do Pará em 2022 foi a decisão judicial em favor da cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM), alvo de questionamento pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, os ministros acataram os argumentos dos governos do Pará, Minas Gerais e Amapá.

“Desta decisão do STF redundou o pagamento de cerca de R$ 1,6 bilhão pelas empresas que deviam a Taxa Minerária, e que foram direcionados para investimentos no Estado”, informa o titular da Sefa.

Investimentos – Em 2022, o Estado investiu R$ 5,4 bilhões, acumulando pouco mais de R$ 12,1 bilhões em quatro anos do primeiro Governo Helder Barbalho, mais que o dobro, 108,7%, em comparação ao quadriênio 2015/2018, que registrou R$ 5,8 bilhões.

“Do total de investimentos realizados em 2022, 68% vieram de recursos do Tesouro Estadual. A receita líquida do ICMS, descontadas as transferências municipais, representou cerca de 33% dos investimentos. O crescimento da receita tributária impacta cada vez mais os valores investidos pelo Estado”, reitera René Sousa Júnior.

Em 2018, o percentual de 33% do volume de investimentos vinha de receitas de operações de crédito. Em 2022, as receitas de operações de crédito representaram apenas 13%. O crescimento da receita própria fez o Estado diminuir a dependência de financiamentos para investir.

O aumento de investimentos com recursos do Tesouro Estadual levou a dívida consolidada do Estado a registrar, em 2022, R$ 5,5 bilhões, uma queda de 4,58% quando comparada ao exercício de 2021. Desde 2020, o coeficiente de endividamento público do Pará vem apresentando decréscimo pela elevação da Receita Corrente Líquida (RCL) em percentuais mais elevados que o estoque da dívida pública. No ano passado, o Estado registrou o menor grau de endividamento, 15,98%, e deve continuar a ser o ente da Federação menos endividado.

Superávit – O Pará deve registrar superávit primário de R$ 254 milhões. A meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) era de R$ 8,1 milhões, e no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional, R$ 12 milhões. Segundo o secretário, “este resultado evidencia a solidez fiscal reconstruída entre 2019 e 2022, pela disposição do Governo em conduzir as finanças estaduais com equilíbrio fiscal”.

René Sousa Júnior resume a situação fiscal do Estado atualmente: “O Estado do Pará se encontra em situação financeira bem diferente do final de 2018. Obteve resultado primário com superávits nos quatro anos, e gastos com pessoal aquém dos limites de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2018 estava acima do limite prudencial, caminhando para o limite máximo, podendo levar o governo do Estado aos impedimentos impostos pela LRF. Atualmente, está com baixo nível de endividamento, o menor dos últimos 10 anos, e percentuais de aplicação em Educação e Saúde acima dos limites exigidos pela Constituição Federal. E o que é mais positivo, com aportes financeiros crescentes nas duas áreas”, afirmou.

Agência Pará