Câmara Municipal de Parauapebas realiza capacitação sobre emendas parlamentares
Com o objetivo de preparar os servidores do Poder Legislativo para elaborar emendas do ciclo orçamentário de 2021 para o ano de 2022, a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu o curso “Emendas Parlamentares na Prática”, na quinta-feira (10) e sexta-feira (11), no Plenarinho da Casa de Leis.
Participaram da capacitação servidores dos gabinetes dos vereadores, dos setores administrativos e legislativo, ligados à produção de matérias parlamentares e ainda servidores do Poder Executivo Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (PDT), explicou que sentiu necessidade de promover o curso, para evitar que as emendas parlamentares fiquem desperdiçadas, devido a erros na elaboração. “Vinha acontecendo muitos erros em diversas emendas de vereadores, prejudicando a destinação de recursos. Acredito que a partir deste momento estaremos prontos para deixar tudo sem nenhum erro, para que possamos fazer os investimentos nos locais que precisam”.
Para o chefe de gabinete parlamentar, Clodoaldo Santos, a capacitação foi bastante útil e realmente fará a diferença na hora de produzir as emendas. “Participar deste curso foi muito importante, porque nós servidores adquirimos novos conhecimentos que serão
Emendas na prática
As emendas ao orçamento são propostas por meio das quais os vereadores podem opinar ou sugerir a destinação de recursos do orçamento tanto para secretarias e órgãos do próprio Executivo quanto para instituições como associações e organizações não-governamentais (ONGs).
O curso abordou noções de orçamento público; instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); conceitos de emenda parlamentar e emendas ao orçamento: objetos, valores, prazos; além de atividades práticas e análises de casos.
A capacitação foi ministrada pelo advogado Caio Campos, especialista em direito público, com mais de 12 anos de experiência de atuação no serviço público, do Instituto Plenum Brasil. O palestrante já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do Estado de Minas Gerais. Ocupou também o cargo de vereador na legislatura de 2017 a 2020.
Ao falar sobre emendas ao orçamento, Caio Campos enfatizou que inicialmente o parlamentar precisa ter clareza sobre quem será o destinatário das suas emendas, entidades ou a própria prefeitura, qual o valor e qual será o objeto. E quando a destinação for para instituições, é preciso ficar atento às exigências da legislação, pois para receber recursos públicos é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos em lei. Há muitos casos em que o vereador destina verbas, mas a entidade não recebe os recursos devido a pendências nas documentações.
Contudo, o especialista alerta que o principal é estar de acordo com o que determina a legislação orçamentária. “O vereador precisa se assegurar de que o que ele pretende encaminhar por meio de emenda esteja em harmonia com o PPA, com a LDO e com a própria LOA. Ele não pode incluir objetos que não estejam compatíveis com essas normas. Vimos aqui alguns exemplos onde o vereador tentou mandar emenda para algo que não estava previsto e assim inviabilizou totalmente a emenda dele”, destacou.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges e Nayara Cristina / AscomLeg 2021