Câmara de Parauapebas realiza sessão extraordinária para apreciar abono natalino do “Gira Renda”

Atendendo a convocação do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Parauapebas realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (22), a partir das 17 horas, para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 287/2023, que autoriza a concessão de abono natalino aos beneficiários do Programa de Transferência Condicionada de Subsídio Financeiro, denominado “Gira Renda”.

O prefeito Darci Lermen convocou a referida reunião extra por meio do Ofício nº 2202/2023, no qual justifica a urgência de votação da proposição “por tratar-se de assunto de interesse público relevante”. O documento foi recebido nesta quarta-feira (20) e na mesma data o presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (MDB), convocou os demais parlamentares para a sessão extraordinária.

Regimento

O Regimento Interno da CMP prevê que, no período de recesso, a Casa de Leis poderá ser extraordinariamente convocada pelo (a) prefeito, presidente do Legislativo e pela maioria dos membros da Câmara.

Em qualquer das hipóteses, a convocação deve estar baseada em urgência ou interesse público relevante e deverá ser realizada, por escrito, com a indicação da matéria a ser apreciada e a relação das proposições que determinaram sua convocação.

Você pode acompanhar também através da Rádio Câmara 95.7 FM.

Texto: Nayara Cristina / Arte: Rafael Leguli/ Revisão: Rangel Zäh / AscomLeg 2023