Câmara aprova projeto que cria política de valorização das mulheres na área de segurança pública

 Câmara aprova projeto que cria política de valorização das mulheres na área de segurança pública

Ascom PMPA

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com diretrizes relacionadas à reserva de vagas em concursos públicos e aumento da licença-maternidade. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria de oito deputadas federais, o Projeto de Lei 1529/21 contou com parecer favorável da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que apresentou emendas de redação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Pela proposta, a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.

O texto determina que deverá haver publicidade e publicação expressa nos editais sobre essa reserva de vagas, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e sobre a ocupação de cargos. Deverá ocorrer ainda promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.

Recursos condicionados

O projeto também inclui a existência de um plano de valorização das mulheres na área de segurança pública no âmbito dos estados e dos municípios para possibilitar o recebimento de recursos transferidos pela União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A Lei 13.756/18 já condiciona esses repasses, no montante de 50% do obtido por meio de loterias, à existência de um plano de segurança e de aplicação dos recursos e a um conjunto de critérios para a promoção e a progressão funcional, por antiguidade e merecimento, de peritos, de policiais civis e militares e de integrantes dos corpos de bombeiros militares.

Para a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), a aprovação do projeto é um passo fundamental para que as mulheres que se encontram em situação de risco causadas pelas condições sociais e econômicas. “É um passo importante para o recrutamento de mulheres, que poderão prover seguranças às demais, em especial às mulheres fragilizadas por causa da condição econômica em que vivemos“, disse a relatora Elcione Barbalho (MDB-PA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deo Martins