Câmara aprova política de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência

 Câmara aprova política de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência

Foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares o Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que institui política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.

A proposição determina que a prevenção da gravidez precoce deva ocorrer através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas com orientação quanto aos métodos contraceptivos; atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial; integração da família na discussão sobre prevenção; estímulo à prática de atividades extracurriculares como forma de entretenimento, de vivenciar experiências de solidariedade e de autoajuda; atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.

O projeto especifica ainda que a política de prevenção à gravidez na adolescência será desenvolvida por uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores, e deverá respeitar e seguir as diretrizes referentes aos direitos da criança e do adolescente.

Ainda de acordo com a matéria, poderão ser celebrados convênios com órgãos federais, estaduais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social, para cumprimento dos objetivos da lei. As despesas decorrentes da aplicação da referida política correrão por conta de dotação orçamentária específica, prevista na lei orçamentária anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ou especiais, caso haja necessidade.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o autor relata que é grande a parcela da população jovem que ignora a existência de métodos contraceptivos ou, simplesmente, conhece-os, mas não os adota. Com isso, observa-se o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, além da gravidez indesejada nessa faixa etária.

De acordo com Miquinha, estatísticas apontam que no Brasil, um em cada sete bebês é filho de mãe adolescente. A cada hora nascem 48 bebês, filhos de mães adolescentes. Em 2019, foram contabilizados 19.330 nascimentos de mães com até 14 anos de idade. Além disso, vale salientar que cerca de 30% das meninas que engravidam na adolescência acabam tendo outro filho no primeiro ano pós-parto.

A gravidez na adolescência pode ter diversas causas. Algumas meninas relatam, inclusive, que a gravidez foi desejada. Entretanto, independentemente das causas e desejos de cada adolescente, a gravidez precoce é um problema de saúde pública, uma vez que causa riscos à saúde da mãe do bebê e tem impacto socioeconômico, pois muitas das grávidas abandonam os estudos e apresentam maior dificuldade para conseguir emprego”, relatou Israel Miquinha.

O vereador destacou ainda que, apesar de ocorrer em diferentes grupos, a gravidez na adolescência está associada diretamente com baixa renda, baixa escolaridade e pouca perspectiva de futuro. E ressaltou que a mulher grávida precocemente pode apresentar sérios problemas durante a gestação, inclusive risco de morte. Entre os fatores biológicos que merecem destaque, os riscos de prematuridade do bebê e baixo peso, morte pré-natal, anemia, aborto natural, pré-eclâmpsia e eclâmpsia, risco de ruptura do colo do útero e depressão pós-parto.

Por fim, Miquinha enfatiza que é necessária e urgente a implantação de uma política municipal de combate à gravidez na adolescência no município, para que, além de poupar vidas, seja garantida às meninas uma perspectiva melhor de vida.

Tramitação e aprovação

O Projeto de Lei nº 72/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde e Assistência Social (CSAS). Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria.

A proposição, que recebeu 12 votos a favor e nenhum contrário, foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen. Após sancionada, ela entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021

Deo Martins