Prefeitura de Parauapebas inicia discussão sobre Reforma Administrativa
Um grupo de técnicos da Prefeitura de Parauapebas começou na quarta-feira, 8, a discutir a Reforma Administrativa do município, que irá dispor sobre Leis da Estrutura Administrativa, Regime Jurídico Único e Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos municipais.
O grupo foi instituído pelo Decreto nº 1.186, de 20 de fevereiro deste ano, e tem prazo de até 120 dias para elaborar a minuta dos anteprojetos e apresentá-los à Câmara Municipal de Parauapebas, para discussão e aprovação. A equipe é formada por técnicos das secretariasmunicipais de Administração (Semad), de Educação (Semed), da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH).
Pelo decreto, também foi instituída a Comissão Executiva, que possui como coordenador o secretário municipal de Administração, Cássio Flausino, responsável por acompanhar, encaminhar e validar as propostas apresentadas pelo grupo técnico.
“A proposta da Reforma Administrativa está sendo um dos maiores objetivos do governo, que luta pela valorização do servidor e pela eficiência dos serviços prestados pelo funcionalismo público municipal”, assinala Cássio Flausino,paradestacar a importância da participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Pará (Sintepp), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) e da Câmara Municipal nas discussões do grupo.
Durante a reunião, ficou determinado que o grupo se reunirá semanalmente para elaborar a minuta dos anteprojetos. “Estamos empenhados em cumprir o propósito do grupo dentro do prazo estabelecido pelo decreto, de 120 dias”, afirma José Roberto Marques Vieira, coordenador do CTRH e do Grupo Técnico de Trabalho.
