Nota de Esclarecimento
1 – O pagamento dos médicos realmente atrasou, mas já foi efetivado. O fato ocorreu apenas neste mês e não é uma constância, como afirma o sindicato.
2 – A previsão de receitas do município de Parauapebas para o ano de 2016 era de mais de um bilhão de reais, porém, até a presente data se recebeu pouco mais de 600 milhões, praticamente a metade do previsto. Essa diferença de valores decorrente da queda da receita prevista gerou dificuldades para a prefeitura honrar com alguns compromissos, dentre eles o pagamento de todos os servidores na mesma data, e como a folha de pagamento dos médicos é a que mais gera impacto dentre as 44 categorias presentes no quadro da Semsa, a gestão precisou efetivar a quitação dos valores em data posterior. No mês de Setembro, por exemplo, a folha de pagamento total da prefeitura foi de R$ 39.461.554,87, e a da Semsa, especificamente custou no mesmo mês R$ 10.420.017,17, e só de plantões foi pago R$ 2.678.207,44, além disso, foram realizadas mais de 21 mil horas extras no referido mês.
3 – Nos últimos anos novos serviços de saúde foram ofertados no município: Samu; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Policlínica com a oferta de consultas em mais de 20 especialidades médicas; Cirurgias de Alta Complexidade, UTI e Hemodiálise no Hospital Geral de Parauapebas. A gestão entende que naturalmente os custos de operação aumentaram em função da ampliação na oferta de serviços, no entanto, é notório também que há um alto número de plantões e horas extras que, inclusive, são alvos de investigação e gerou uma auditoria no município, por parte do Ministério da Saúde, que constatou que os servidores da saúde devem devolver aos cofres públicos municipais mais de R$ 13 milhões. A gestão municipal tem tentado combater esse modelo equivocado de horas extras e plantões que tem sobrecarregado a folha de pagamento, de acordo com o atual gestor da Semsa a ideia é enxugar todos os custos desnecessários, corrigir distorções, para que no processo de transição tudo esteja resolvido e novo gestor da pasta tenha condições de dar continuidade aos serviços de saúde, mesmo com o orçamento menor, conforme prevê a LOA 2017.
4 – Com relação aos questionamentos feitos a respeito do GAMP, que gerencia o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), a Semsa informa que a empresa pode trabalhar com salários conforme praticados no mercado, isso está estabelecido contratualmente, não é obrigada a trabalhar com os mesmos valores de salários e plantões praticados pela Prefeitura, que estão acima do mercado. A empresa precisa gerir os recursos de forma eficiente e é cobrada para tal objetivo, mas isso não pode implicar em perdas de direitos trabalhistas, pelo contrário, a empresa precisa seguir as recomendações da legislação em todas as suas esferas de atuação. Mesmo com a recusa de alguns profissionais efetivos, em trabalhar no hospital, a empresa manteve os serviços em pleno funcionamento, realizando novas contratações, e tem uma folha de pagamento enxuta, cerca de R$ 600 mil reais. Por conta dessa possibilidade de otimizar melhor os recursos, o governo municipal optou por terceirizar a gestão do hospital para uma OS, a exemplo do que que ocorre em diversas unidades hospitalares em todo o país.
Prefeitura Municipal de Parauapebas | Assessoria de Comunicação Social
