Receita Federal desmente rumores: Sistemas Harpia e T-Rex para fiscalização do pix são inexistentes

A Receita Federal do Brasil (RFB) veio a público desmentir categoricamente uma série de informações falsas que circularam amplamente nas redes sociais e aplicativos de mensagens. As fake news alegavam a existência de sistemas de monitoramento sofisticados, batizados de ‘Harpia’ e ‘T-Rex’, que estariam sendo utilizados para fiscalizar em tempo real as transações realizadas via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A autarquia fiscalizou que tais sistemas não fazem parte de seu aparato tecnológico, reiterando a importância da busca por informações em canais oficiais para evitar a propagação de desinformação.

A origem e o conteúdo da desinformação

As peças de desinformação, disseminadas principalmente através de correntes de WhatsApp e postagens em plataformas como Facebook e Instagram, geraram preocupação e dúvidas entre os usuários do Pix. Os rumores descreviam com detalhes fictícios a suposta capacidade dos sistemas ‘Harpia’ e ‘T-Rex’ de rastrear cada movimento financeiro, identificando transações suspeitas ou de valores elevados para posterior tributação automática. Essa narrativa, sem qualquer fundamento na realidade, visava instigar o temor sobre a privacidade e a segurança das operações financeiras dos cidadãos, além de semear desconfiança nas instituições públicas.

O posicionamento oficial da Receita Federal

Diante da repercussão das notícias falsas, a Receita Federal agiu prontamente para esclarecer a situação. Em comunicado oficial, o órgão foi enfático ao afirmar que os nomes ‘Harpia’ e ‘T-Rex’ referem-se a ferramentas inexistentes em sua estrutura e que, portanto, não há qualquer fiscalização de transações Pix por meio de tais sistemas. A RFB ressaltou que todas as suas ações de fiscalização seguem rigorosamente a legislação vigente, baseiam-se em critérios técnicos e jurídicos estabelecidos, e são realizadas com total transparência e dentro dos limites de sua competência legal.

Entendendo a fiscalização de transações financeiras no Brasil

É fundamental diferenciar a fiscalização legítima, que segue parâmetros legais, da propagação de inverdades. No Brasil, as instituições financeiras, incluindo aquelas que operam o Pix, são obrigadas a reportar ao Banco Central e outros órgãos reguladores informações sobre movimentações atípicas ou acima de determinados limites, conforme a legislação de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. No entanto, este processo é distinto do monitoramento individualizado e em tempo real de cada transação de pequeno valor, como sugerido pelas fake news. A Receita Federal utiliza dados agregados e análises de risco, baseadas em relatórios de órgãos financeiros e cruzamento de informações declaradas pelos contribuintes, para identificar inconsistências, e não um acompanhamento invasivo e automatizado de todas as operações Pix.

O combate à desinformação e o papel do cidadão

Este episódio reforça a crescente necessidade de combater a desinformação no ambiente digital. Fake news, especialmente aquelas que envolvem temas sensíveis como impostos e movimentações financeiras, podem causar pânico desnecessário e minar a confiança da população nas instituições. A Receita Federal recomenda que os cidadãos sempre busquem informações em seus canais oficiais (site, redes sociais verificadas e atendimento presencial) e desconfiem de mensagens que circulam sem fonte clara ou que incitem o medo. A verificação da informação antes de compartilhá-la é um passo crucial para conter a proliferação de boatos e garantir um ambiente informacional mais saudável e preciso.

Em suma, a Receita Federal reitera que a segurança e a privacidade das transações via Pix estão garantidas, e que os sistemas ‘Harpia’ e ‘T-Rex’ são meras invenções propagadas pela desinformação. A população pode continuar utilizando o Pix com a confiança de que suas operações não estão sob escrutínio de ferramentas fictícias, mas sim sob a proteção de um sistema regulado e fiscalizado dentro da legalidade.

Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br