Justiça Federal suspende licenças da Sigma Lithium e ordena paralisação imediata em Minas Gerais

A exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, região que se tornou o epicentro da corrida pelo “ouro branco” no Brasil, enfrenta um novo e severo revés jurídico. A Justiça Federal determinou a suspensão de cinco licenças ambientais da Sigma Lithium, impactando diretamente as operações do Projeto Grota do Cirilo. A decisão, proferida originalmente em 4 de setembro de 2026, foi recentemente ratificada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), resultando na ordem de paralisação total das atividades de lavra na região.

O caso ganha contornos dramáticos ao evidenciar o choque entre as ambições de transição energética global e os direitos de populações tradicionais. Enquanto a empresa busca consolidar sua posição como fornecedora sustentável para o mercado internacional de baterias, o cenário local é marcado por disputas judiciais e denúncias de violações socioambientais que agora encontram eco nas esferas superiores do Judiciário e do Legislativo.

Conflito judicial e a paralisação das atividades no Vale do Jequitinhonha

A suspensão das licenças pela Feam atende a uma liminar judicial que questiona a regularidade dos processos de licenciamento do empreendimento. O Projeto Grota do Cirilo, localizado entre os municípios de Araçuaí e Itinga, é a principal operação da Sigma Lithium no país e tem sido apresentado como um modelo de mineração verde. No entanto, a determinação da Justiça Federal impõe uma interrupção abrupta no cronograma de produção, gerando incertezas sobre o futuro imediato da unidade.

O imbróglio jurídico escalou após a apresentação de uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal. As deputadas federais Célia Xakriabá e Duda Salabert protocolaram o pedido de providências urgentes, alegando que a mineradora teria mantido suas atividades operacionais mesmo após a ciência da decisão judicial que ordenava a parada total. Essa suspeita de descumprimento agrava a situação da empresa perante os órgãos de controle e pode resultar em sanções ainda mais severas.

Denúncias de comunidades quilombolas e o impacto social do lítio

No centro da resistência local estão as comunidades quilombolas de Baú e de Piauí Poço Dantas. Os moradores relatam que a operação da mina trouxe prejuízos significativos ao cotidiano e ao meio ambiente. Entre as principais queixas estão:

• Dificuldades extremas de deslocamento devido ao bloqueio ou alteração de vias de acesso tradicionais;
• Impactos ambientais diretos nos recursos hídricos e na qualidade do ar da região;
• Isolamento de famílias que dependem de rotas agora controladas ou afetadas pela mineradora;
• Pressão sobre o modo de vida tradicional em função da escala industrial do projeto.

A Sigma Lithium já havia assinado anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Minas Gerais para tentar mitigar esses danos. No acordo, a empresa se comprometeu a garantir o acesso viário às famílias isoladas, sob pena de multas pesadas. Contudo, as lideranças locais e parlamentares argumentam que as medidas adotadas até o momento são insuficientes para compensar a magnitude dos impactos gerados pela extração de lítio em larga escala.

Contradição internacional e a defesa da Sigma Lithium

A repercussão do caso atingiu o cenário internacional, coincidindo com a participação de diretores da empresa na Semana do Clima em Nova Iorque. O gesto simbólico de tocar o sino da Nasdaq foi duramente criticado pela deputada Célia Xakriabá, que apontou uma “grave contradição” entre a imagem de sustentabilidade vendida ao mercado financeiro e as denúncias de violações de direitos no território brasileiro. Para a parlamentar, a economia verde não pode ser construída sobre o sacrifício de comunidades tradicionais.

Em sua defesa, a Sigma Lithium contesta a validade jurídica do ato administrativo da Feam. Em nota oficial, a mineradora afirmou que existem recursos pendentes de apreciação no âmbito judicial e que, por não haver uma decisão definitiva, a suspensão das licenças seria prematura. A empresa sustenta que continua submetida à apreciação do Poder Judiciário e que busca reverter a situação para retomar a normalidade de suas operações o mais breve possível.

O desfecho desta batalha jurídica será um marco para o setor mineral brasileiro, definindo os limites entre o desenvolvimento econômico impulsionado pela demanda global por minerais críticos e a proteção efetiva dos direitos humanos e ambientais. O monitoramento das próximas decisões judiciais será fundamental para entender se o Vale do Jequitinhonha conseguirá equilibrar a riqueza do subsolo com a dignidade de quem vive sobre ele.

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