Ministro Dias Toffoli defende fim do Tribunal do Júri no Brasil

 Ministro Dias Toffoli defende fim do Tribunal do Júri no Brasil

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O debate sobre a eficácia do sistema de Justiça criminal brasileiro ganhou novo fôlego após declarações contundentes do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão recente, o magistrado voltou a defender a extinção do Tribunal do Júri no Brasil, classificando o modelo de julgamento popular como uma estrutura ultrapassada e incapaz de oferecer respostas satisfatórias à sociedade contemporânea.

As críticas reacendem uma discussão complexa que envolve desde a celeridade processual até a própria interpretação das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Para o ministro, o modelo atual falha em cumprir seu propósito principal, gerando impunidade e moradia para um dos setores mais sensíveis do sistema penal brasileiro.

Apenas 7% dos homicídios chegaram ao júri

Para fundamentar suas posições, o magistrado recorreu a dados levantados durante o período em que presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2018 e 2020. Naquela gestão, um grupo de trabalho examinou o andamento de processos referentes a crimes dolosos contra a vida, revelando um panorama considerado alarmante.

Os números indicaram que, de aproximadamente 500 mil homicídios registrados no país ao longo de dez anos, somente 7% chegaram de fato ao Tribunal do Júri. Embora parte dos casos possa ter seguido trajetórias processuais distintas ou permanecido sem esclarecimento, Toffoli apontou o percentual restrito como evidência clara das deficiências estruturais na apuração e no julgamento desses crimes.

Tragédia da Boate Kiss reforça críticas

Como exemplo prático das dificuldades e da lentidão enfrentadas pela Justiça, o ministro utilizou o incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O desastre vitimou 242 pessoas e deixou centenas de feridos, marcando profundamente a história recente do país.

A longa tramitação judicial incluiu condenações pelo Tribunal do Júri, anulações por instâncias superiores e reviravoltas em tribunais de apelação, culminando em novas fixações de penas por órgãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Toffoli, a sucessão de recursos e decisões demonstra a distância entre a ocorrência do fato trágico e a efetiva responsabilização penal.

Instituído pelo artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, o Tribunal do Júri assegura a soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a competência para julgar crimes dolosos contra a vida por meio de conselhos formados por sete cidadãos sorteados. A proposta de extinção, no entanto, esbarra em barreiras jurídicas consideráveis.

Entidades ligadas à área jurídica argumentam que o modelo integra as cláusulas pétreas da Carta Magna, funcionando como garantia fundamental contra eventuais excessos estatais. Enquanto ministros como Cristiano Zanin já manifestaram apoio à relevância da participação popular nos julgamentos, o tema permanece no centro de intensas controvérsias institucionais.

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    Deo Martins