Justiça obriga Inep a aceitar candidato do Enem após golpe

A Justiça do Estado de Goiás determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permita que um candidato realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A decisão foi tomada após o estudante cair em um golpe virtual durante o processo de inscrição para o exame.

O caso evidencia os riscos enfrentados por estudantes em períodos de grandes exames nacionais, quando páginas falsas na internet tentam imitar portais oficiais do governo para aplicar fraudes financeiras e roubar dados pessoais dos candidatos.

O golpe da inscrição falsa e a descoberta meses depois

Durante o período de cadastramento, o homem acessou uma página fraudulenta que simulava perfeitamente o ambiente oficial do Inep. Acreditando estar no portal legítimo, ele concluiu os passos solicitados e realizou o pagamento de R$ 85 por Pix referente à taxa de inscrição.

No entanto, meses após o pagamento, o candidato tentou acessar a Página do Participante do Enem e descobriu que o seu CPF não constava no sistema oficial. Diante do prejuízo e do risco de perder o ano letivo, ele decidiu acionar a Justiça para garantir o direito de participar das provas.

Comprovação de boa-fé e decisão judicial favorável

Para fundamentar o pedido na Justiça, a defesa apresentou documentos cruciais que atestavam a situação. Entre as provas anexadas ao processo estavam o comprovante da transferência bancária via Pix, o registro oficial de um boletim de ocorrência policial e um alerta emitido pelo governo federal sobre a existência de sites falsos focados em clonar o sistema do Enem.

Ao analisar o caso, a magistrada Mariana Alvares Freire destacou que penalizar o estudante por uma fraude cometida por terceiros seria uma medida desproporcional. A decisão apontou que a boa-fé do candidato estava evidente e que a regularização excepcional não traria prejuízos reais para a Administração Pública.

Reaplicação marcada para dezembro em Goiânia

Como a decisão foi proferida após a aplicação do primeiro dia de provas do Enem 2026, a Justiça estabeleceu uma alternativa viável para assegurar a participação do estudante. Ficou determinado que ele realizará o exame durante a reaplicação oficial, cujas datas estão agendadas para os dias 15 e 16 de dezembro, no município de Goiânia (GO).

O caso serve de alerta para milhares de estudantes em todo o país sobre a necessidade de conferir minuciosamente os endereços eletrônicos oficiais antes de realizar qualquer pagamento ou cadastro em exames de grande porte.

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