PGR manifesta-se favorável à visita de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta terça-feira um parecer favorável ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente possa receber visitas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A solicitação ocorre em um momento em que o ex-mandatário cumpre pena em regime de prisão domiciliar, sob restrições impostas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao STF após uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que havia requisitado uma análise do órgão ministerial sobre o pleito dos advogados de defesa. A restrição específica sobre as visitas de Flávio Bolsonaro havia sido estabelecida por uma decisão do magistrado em 13 de julho.

Contexto da restrição e o parecer da PGR

Em sua manifestação, Paulo Gonet argumentou que não foram identificados fatos novos que justificassem a manutenção ou o prolongamento das medidas restritivas impostas anteriormente. Segundo o procurador, a ausência de elementos que indiquem o descumprimento das condições fixadas pelo tribunal torna o pedido da defesa juridicamente viável, não havendo óbices por parte da Procuradoria para que o encontro ocorra.

A defesa de Bolsonaro havia apresentado duas frentes de argumentação ao Supremo. Em um primeiro momento, os advogados solicitaram o restabelecimento imediato do regime ordinário de visitas. Como alternativa, caso o ministro optasse pela manutenção da restrição, foi solicitado que fosse permitida, ao menos, uma visita de caráter estritamente familiar antes do dia 13 de outubro, data prevista para o término da medida restritiva.

Histórico recente de flexibilizações

A decisão final sobre o pedido agora repousa sobre o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado deve avaliar se autoriza o retorno das visitas de Flávio Bolsonaro de forma integral ou se concede apenas a permissão pontual solicitada pelos defensores. O cenário jurídico atual reflete uma série de ajustes nas condições impostas ao ex-presidente.

No último dia 10, o próprio ministro já havia autorizado a flexibilização do regime de visitas para outros familiares. Naquela ocasião, ficou permitido que Jair Bolsonaro recebesse visitas permanentes de cinco pessoas, incluindo seu irmão, Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros. O caso, que tramita sob o rito da ação penal 2668, segue sendo acompanhado de perto pelos tribunais superiores e pela opinião pública.

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