Prefeitura de Parauapebas Convoca População para Diálogo Crucial sobre o Orçamento de 2027

A Prefeitura de Parauapebas, atenta à legislação e ao princípio da gestão participativa, convida toda a população para uma audiência pública fundamental. O encontro visa apresentar e discutir as propostas que irão compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, um documento essencial que define os investimentos e ações do município para o próximo ano. Marcada para o final de setembro, esta é uma oportunidade decisiva para os cidadãos influenciarem diretamente no futuro da cidade.

Detalhes do Encontro: Oportunidade para Contribuir

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) é a pasta responsável pela organização desta audiência, que acontecerá no dia 30 de setembro, às 16h. O Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas será o palco para este debate democrático, acolhendo presencialmente todos os interessados em compreender e contribuir com a destinação dos recursos públicos. A convocação oficial para o evento foi formalizada e publicada no Diário Oficial nº 1426, em 8 de setembro, garantindo a ampla divulgação à sociedade.

O Mandato Legal da Participação Cidadã no Orçamento

A realização desta audiência pública não é apenas uma iniciativa do governo municipal, mas um imperativo legal previsto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este dispositivo legal assegura a transparência e a participação popular no processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público. Assim, Parauapebas cumpre com a legislação vigente ao abrir um canal direto para que a sociedade civil organizada, bem como os cidadãos individualmente, possam analisar as propostas orçamentárias e apresentar suas sugestões, moldando um orçamento que reflita as reais necessidades locais.

Transparência e Fortalecimento do Planejamento Municipal

A participação ativa da comunidade neste processo deliberativo é um pilar para a construção de uma gestão pública mais transparente e eficaz. Ao envolver os munícipes na discussão do PLOA 2027, a administração municipal não apenas amplia o diálogo entre o poder público e a população, mas também fortalece a legitimidade e a coerência do planejamento de ações e investimentos. Essa interação direta permite identificar prioridades, otimizar a alocação de recursos e garantir que os projetos e serviços a serem implementados estejam em consonância com as expectativas e demandas coletivas, resultando em um desenvolvimento mais alinhado aos interesses de Parauapebas.

Portanto, a Prefeitura de Parauapebas reitera a importância da presença e do engajamento de cada cidadão na audiência pública do dia 30 de setembro. A construção do orçamento de 2027 é um esforço coletivo, onde a voz da população é fundamental para garantir que os recursos do município sejam aplicados de forma justa, eficiente e em benefício de todos. Sua participação é o caminho para um futuro mais próspero e transparente para a nossa cidade.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br