Moraes Fixa Prazo: PGR Deverá Se Manifestar Sobre Regime e Monitoramento de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre aspectos cruciais do processo de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A manifestação da PGR deverá abordar tanto os pedidos de progressão de regime apresentados pela defesa quanto as justificativas fornecidas acerca de supostas falhas no sistema de monitoramento eletrônico da ré.

O Cenário Jurídico de Débora Rodrigues dos Santos

Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira de 40 anos, cumpre uma pena total de 14 anos de reclusão. As condenações derivam de sua participação em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Inicialmente no regime fechado, a ré obteve a substituição de sua prisão preventiva pela prisão domiciliar em março de 2025, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Esclarecimentos sobre o Monitoramento Eletrônico

Um ponto de controvérsia no processo envolveu relatórios que indicavam períodos de ausência de sinal de GPS no equipamento de monitoramento de Débora. Diante de questionamentos diretos de Moraes, a Polícia Penal de São Paulo afirmou, em manifestação recente, que a ré não violou as medidas impostas pelo uso da tornozeleira eletrônica. Segundo o órgão, as interrupções registradas no monitoramento decorreram exclusivamente de oscilações no sinal de geolocalização do aparelho. A defesa, por sua vez, reforça que os registros são resultado de “falhas técnicas inerentes ao sistema” e não de tentativas de evasão, assegurando que Débora permaneceu em sua residência durante esses episódios.

A Busca pela Remição e Progressão de Regime

A defesa de Débora do Batom tem como objetivo central a progressão para o regime semiaberto, argumentando que sua cliente já preencheu os requisitos legais para tal. Para tanto, é pleiteada a retificação do atestado de pena, com a inclusão de 281 dias de remição – que é a redução da pena por atividades de trabalho ou estudo. Contudo, em manifestação anterior, a PGR havia reconhecido apenas 212 dias de remição, referentes a atividades de leitura, trabalho interno e aprovação no ENEM PPL 2023. O Ministério Público Federal ainda solicitou informações adicionais sobre cursos profissionalizantes que teriam sido realizados por Débora em unidades prisionais de Tremembé e Mogi Guaçu, visando a validação de períodos adicionais de remição.

O Papel Decisivo da Procuradoria-Geral da República

A nova determinação do ministro Alexandre de Moraes coloca a Procuradoria-Geral da República em uma posição crucial. Em sua manifestação, a PGR deverá analisar se mantém seu pedido original de investigação a respeito das falhas no GPS do monitoramento eletrônico ou se, após os esclarecimentos da Polícia Penal e a argumentação da defesa, concorda com o avanço de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto. A decisão da PGR será determinante para os próximos passos do processo e para a definição do futuro legal de Débora do Batom.

Fonte: https://www.metropoles.com