Pará em destaque: Alepa lidera defesa territorial no STF e promove avanços legislativos em múltiplas áreas

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tem demonstrado uma atuação vigorosa em diferentes frentes, desde a defesa intransigente da integridade territorial do estado até a aprovação de projetos de lei que visam melhorar a vida dos cidadãos e o desenvolvimento regional. Recentemente, a instituição ganhou destaque ao liderar uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para salvaguardar uma área estratégica do território paraense, ao mesmo tempo em que avança em pautas legislativas diversas, abrangendo desde o reconhecimento cultural e econômico de municípios até a simplificação de serviços e melhorias urbanas.

Defesa da Soberania Paraense no Supremo Tribunal Federal

Em um movimento crucial para a integridade territorial do Pará, uma comitiva de parlamentares paraenses, encabeçada pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. O encontro, mediado pelo ministro Flávio Dino, debateu a disputa de limites com o estado de Mato Grosso, referente a uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados que tem sido historicamente administrada pelo Pará e que agora é reivindicada pelo estado vizinho. A presença ativa da Alepa na capital federal sublinha a firmeza institucional do Pará em manter seus limites reconhecidos atualmente, em face de uma discussão que, segundo as declarações anteriores do deputado Chicão em suas redes sociais, já havia sido objeto de análise pelo STF.

Reconhecimento e Desenvolvimento Econômico Regional

Itaituba: A Nova Capital Paraense do Ouro

Em um ato de valorização da história e da economia local, a cidade de Itaituba foi oficialmente elevada ao status de Capital Paraense do Ouro. Essa designação, concretizada pelo Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria do deputado Wescley Tomaz, transcende o reconhecimento simbólico, mirando impulsionar o desenvolvimento sustentável e o turismo no sudoeste paraense. Itaituba, conhecida afetuosamente como “Cidade Pepita“, tem uma rica trajetória ligada à exploração aurífera, com registros que datam de 1812, quando já figurava em relatos de viagem como um vital centro de exploração e comércio de especiarias no Alto Tapajós. Seu nome, de origem tupi, significa “ajuntamento de água da pedra“, evocando a geografia e a abundância natural da região.

Legislação Focada no Cidadão e na Desburocratização

Regularização Simplificada de Débitos Veiculares

Visando desburocratizar e facilitar a vida dos proprietários de veículos, a Alepa aprovou o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do deputado Torrinho Torres. A nova legislação permite a regularização imediata de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e multas de trânsito diretamente no momento de uma fiscalização. Essa medida inovadora busca evitar transtornos maiores, como a remoção ou apreensão do veículo, oferecendo uma solução prática e ágil para a conformidade fiscal e regulatória.

Cancelamento Descomplicado de Serviços Online

Em defesa dos direitos do consumidor, a Assembleia Legislativa do Pará deu luz verde a um Projeto de Lei do deputado Carlos Bordalo que garante a todos os cidadãos o direito de cancelar assinaturas e serviços contratados pela internet de maneira simples, rápida e desprovida de burocracia. A proposta surge como um antídoto contra práticas abusivas que dificultam o encerramento de contratos online, assegurando maior transparência e respeito nas relações de consumo. Além disso, o texto exige que as empresas forneçam informações claras e acessíveis sobre os procedimentos de cancelamento, empoderando o consumidor.

Aprimoramento da Infraestrutura e Mobilidade Urbana na Capital

A melhoria da mobilidade urbana em Belém foi tema de destaque na Alepa, com o deputado estadual Martinho Carmona elogiando publicamente as iniciativas do prefeito Igor Normando. As ações incluem o recapeamento da Rua da Municipalidade e significativas alterações no sistema viário da capital, especialmente a transformação da Avenida Pedro Álvares Cabral em via de sentido único no trecho entre a Avenida Júlio César e a Avenida Visconde de Souza Franco (Doca). Esta mudança específica atende a uma demanda antiga do próprio parlamentar e de milhares de belenenses, prometendo mitigar os congestionamentos e fluir o tráfego, beneficiando a vida de quem transita diariamente pela área.

A Assembleia Legislativa do Pará, através de seus representantes, demonstra um engajamento multifacetado com as necessidades e desafios do estado. Seja na arena federal defendendo o território paraense, no âmbito legislativo criando leis para o desenvolvimento e a desburocratização, ou no acompanhamento de melhorias urbanas, a Alepa reafirma seu papel central na construção de um Pará mais próspero, justo e com qualidade de vida para seus cidadãos.

Fonte: https://diariodopara.com.br