Síndrome de Tourette: Senado avança para garantir direitos de pessoas com deficiência

Em um passo significativo rumo à inclusão e reconhecimento social, o Senado Federal deu prosseguimento a um projeto de lei que pode estender os direitos assegurados às Pessoas com Deficiência (PCD) a indivíduos diagnosticados com a síndrome de Tourette. A proposta, que visa mitigar a discriminação e promover a igualdade de oportunidades, representa um avanço crucial na legislação brasileira e promete impactar positivamente a vida de milhares de cidadãos em todo o país.

Tramitação legislativa: Da comissão de assuntos sociais à CDH

O Projeto de Lei 4.767/2020 obteve aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) e agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Se aprovado em todas as instâncias, o texto garantirá que pessoas com síndrome de Tourette tenham acesso a uma série de benefícios e políticas públicas, que atualmente são exclusivas para aqueles oficialmente reconhecidos como PCD.

Entre os direitos a serem estendidos, destacam-se a reserva de vagas em concursos públicos, a participação em programas de inclusão social e profissional, e o acesso a benefícios assistenciais previstos na legislação, proporcionando maior amparo e oportunidades para esses indivíduos.

Fundamentação do projeto e rejeição de emendas

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), relatora da matéria, apresentou parecer favorável ao texto original, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e foi categórica ao rejeitar emendas propostas pela Câmara dos Deputados. As alterações dos deputados condicionavam o acesso aos direitos a um reconhecimento prévio da deficiência por meio de uma avaliação específica, ponto que a relatora considerou problemático.

Para a senadora, a ausência de regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, não pode ser um impedimento para que pessoas com síndrome de Tourette usufruam dos direitos já garantidos por lei. Segundo ela, “a ausência de normas regulamentadoras por parte do Poder Executivo não pode inviabilizar o exercício de direitos“, citando o entendimento prevalecente nos tribunais superiores. A relatora também enfatizou que a síndrome de Tourette, sendo uma condição neurológica hereditária, frequentemente expõe os afetados a situações de preconceito e discriminação devido aos seus sintomas característicos.

Síndrome de Tourette: Características e impacto

A síndrome de Tourette é um transtorno neurológico complexo, caracterizado pela manifestação de tiques motores e vocais involuntários. Geralmente, os primeiros sinais da condição surgem ainda na infância, e a intensidade e frequência dos tiques podem variar consideravelmente ao longo da vida do indivíduo.

Os sintomas comuns abrangem movimentos repetitivos como piscar os olhos excessivamente, encolher os ombros ou fazer caretas, além da emissão involuntária de sons, palavras ou até mesmo frases. Embora as causas exatas ainda não sejam totalmente compreendidas, pesquisas sugerem a influência de fatores genéticos e alterações em determinadas áreas do sistema nervoso central. O diagnóstico é essencialmente clínico, baseado na observação dos sintomas e no histórico do paciente, podendo incluir exames complementares para descartar outras condições neurológicas.

É fundamental salientar que a síndrome de Tourette não tem cura. Contudo, seus sintomas podem ser eficazmente controlados por meio de acompanhamento médico, uso de medicamentos e terapias comportamentais, o que melhora significativamente a qualidade de vida dos pacientes. A condição não é contagiosa e acompanha a pessoa durante toda a sua existência, reforçando a necessidade de suporte contínuo e inclusão plena.

Perspectivas de inclusão e cidadania

A potencial equiparação das pessoas com síndrome de Tourette aos direitos das Pessoas com Deficiência marca um importante passo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao garantir o acesso a cotas e benefícios sociais, a proposta legislativa não apenas oferece suporte prático, mas também promove o reconhecimento da condição como um fator que demanda atenção especial e políticas de inclusão. Esta medida é fundamental para combater o preconceito, facilitar a integração social e profissional, e assegurar que indivíduos com Tourette possam exercer sua cidadania em sua plenitude, com dignidade e oportunidades equiparadas.

Fonte: https://diariodopara.com.br