MEC autoriza uso de nome social nas escolas de educação básica

O Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nas escolas de educação básica. O documento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no ano passado e aguardava o endosso do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Com a mudança, passa a ser permitido, para maiores de 18 anos, solicitar o uso do nome social. No caso dos menores de idade, o pedido deve ser feito pelos pais ou responsáveis legais. Levantamento do MEC aponta que 24 das 27 unidades da Federação já contavam com normatização sobre o tema, antes do posicionamento da pasta.

Mendonça Filho disse que se trata de um mecanismo contra o “preconceito, o bullying“. O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, afirmou que a resolução se traduz em mais “respeito” à comunidade transexual e travesti.

A resolução foi homologada após o MEC retirar menções sobre sexualidade e identidade de gênero da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental. O documento prevê os conhecimentos a serem adquiridos pelos alunos em cada etapa escolar.

Na reta final da discussão no CNE, o MEC revisou o texto da BNCC por pressão da bancada religiosa no Congresso e de movimentos ligados a igrejas. A retirada das menções sobre sexualidade e gênero foi acatada pelo CNE, que aprovou o documento como o MEC queria. Logo depois, a pasta o homologou.

Fonte: UOL