População apresenta sugestões à LDO em audiência pública

Ações para fomento de emprego e renda, planejamento habitacional, ampliação da rede de ensino superior, incentivos para diversificação da economia, saneamento básico e macrodrenagem. Esses foram os temas mais abordados pela população durante a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 22/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (30).

Os trabalhos foram coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que é presidida por Zacarias Marques (PSDB) e tem como membros Joelma Leite (PSD) e Luiz Castilho (Pros). Juntamente com a CFO, compuseram a mesa diretiva da audiência ainda o presidente da Casa de Leis, Elias Ferreira (PSB), e o secretário municipal de Planejamento, João Corrêa, e seu adjunto, Rômulo Barros.

Participaram também do debate os vereadores Ivanaldo Braz (PSDB), Horácio Martins (PSD), Marcelo Parcerinho (PSC), Kelen Adriana (PTB), Eliene Soares (MDB) e Francisca Ciza (DEM); secretários municipais, representantes de movimentos sociais, organizações e associações.

LDO 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é composta pelas metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação de recursos financeiros de fomento.

A LDO também autoriza a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal.

Logo no início da audiência, João Corrêa explicou como foi o processo de elaboração da LDO. Disse que desde o início de 2017 o governo implantou o Coletivo Municipal de Planejamento, com participação de todas as secretarias, para construir os documentos de planejamento que serão executados durante toda a gestão.

O processo teve início com a elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA) no ano passado, que demonstra as ações principais que serão desenvolvidas em quatro anos. E posteriormente vem a LDO orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que proverá os recursos necessários para cada ação da LDO.

“A LDO vem com mais de 400 ações divididas em secretarias do governo, um momento extremamente importante, de consolidação de mais uma etapa desse processo coletivo de planejamento. Temos aqui um conjunto de ações construído em parceria com a sociedade”, relatou João Corrêa.

Participação popular

Foram disponibilizadas à população duas opções de participação para apresentar sugestões, dúvidas e críticas. Pela fala na tribuna ou mesmo no auditório e pela escrita, por meio do preenchimento de um formulário.

O estudante Anervaldo Silva foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele questionou a necessidade do município fazer o empréstimo de mais de R$ 80 milhões para a obra de macrodrenagem junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Vai comprometer o orçamento do município? É um empréstimo que terá que ser pago depois. Não é possível fazer essa obra com recursos próprios? É preciso tomar cuidado para não endividar o município. Sugiro que seja feito um debate público para ver qual a opinião da população, se ela quer realmente fazer esse empréstimo?”, indagou.

O representante do Morro do Cedro, Márcio Cabral, falou sobre a efetividade das ações de planejadas. “Vi os montantes previstos do orçamento. Esse dinheiro é fatiado entre as secretarias. Mas será que esses recursos, efetivamente, são destinados como deveriam ser? Tem secretarias com montantes altíssimos e os serviços não são tão eficientes para a sociedade. Pra mim, educação e saúde são as áreas principais, e se não focar o orçamento nesses itens não adianta planejar. Tenho filhos na escola e vejo a calamidade que está”.

Walison Luz, morador do Bairro Rio Verde, reivindicou melhorias na infraestrutura do seu bairro e do Complexo VS 10. “A gente vem sofrendo não é de hoje, é de muitos anos. Queria pedir encarecidamente, em nome da população de todos os bairros, que fiscalizem mais. Onde a gente anda a cidade está toda escura e não vemos os investimentos que vocês aprovam. Deem mais atenção quando forem aprovar a lei orçamentária. Olhem mais para o povo, deixem os interesses de lado e governem mais para o povo”.

Em seguida, o universitário Gutemberg Silva listou várias questões: a construção do Campus da Universidade Estadual do Pará (Uepa) em Parauapebas; a política municipal de geração de emprego e renda; o aumento de casos de leishmaniose, que está ligado à falta de saneamento básico; a política municipal de incentivo ao turismo, o projeto de macrodrenagem e o ramal ferroviário.

“Enquanto as outras cidades do mundo estão distanciando os ramais ferroviários das áreas urbanas, aqui a gente ainda sofre com essa decadência de deixar a mineração fazer a política de casa. E aí a gente sente a ausência política dos vereadores, dos gestores municipais que estão e que já passaram e das autoridades judiciais. Como vai ser o comportamento desta Casa de Leis e do orçamento público daqui para frente para regulamentar e tratar isso como uma questão não só de governo, mas como política pública que respeite e garanta os direitos dos cidadãos que moram neste município?”, indagou.

João Corrêa e Rômulo Barros responderam aos questionamentos e informaram que muitas das situações que foram colocadas caminham para serem resolvidas.

Considerações

Após as explanações, o secretário João Corrêa ressaltou que a participação popular é fundamental para que o PPA, a LDO, a LOA e o Plano Diretor sejam aplicados efetivamente.

“A primeira grande questão para qualquer planejamento funcionar é a organização social. Vamos nos organizar e vamos pra cima, pois sem fiscalização e participação não há solução. É preciso participar, se organizar e cobrar. E tem vários meios de se fazer isso. Tem os conselhos, as associações e um espaço fundamental, a Câmara. Mas, tratando da dinâmica de Parauapebas, é preciso entender o que pode ser feito e os limites de um orçamento público, por maior que ele seja”.

Ivanaldo Braz também destacou a necessidade da participação popular. “Contei 67 pessoas aqui {no auditório} e essa audiência foi amplamente divulgada. Tem horas que não sabemos o que a população quer direito. O povo tem que participar e cobrar mais. Tem gente que reclama por não poder falar na tribuna. Hoje era o dia de chegar e fazer os apontamentos, expor boas ideias. Muitas vezes não conseguimos ver tudo. Tragam sugestões, não só criticas”, sugeriu.

No entendimento do vereador Luiz Castilho, a população poderia contribuir se participasse mais. “Acaba que o Executivo tem que entregar aquilo que ele planeja, sem grandes discussões ou maiores ideias. Precisamos saber o que as pessoas querem e o que nós queremos. Se só o nosso umbigo basta, não adianta ficar discutindo. Mas agradeço aos poucos que participaram e contribuíram”.

Marcelo Parcerinho opinou sobre o projeto de Macrodrenagem. Para o parlamentar, o município está focando demais somente nesta obra. “É como se não houvesse outro recurso, outra coisa para fazer. Se não tivesse esse projeto, esse empréstimo do BID, parece que o município não ia mais viver e eu não vejo desta forma. Outra coisa, serão R$ 100 milhões para trocar as lâmpadas da cidade por lâmpadas de LED. A gente está trazendo pelo menos uma linha de montagem aqui para nossa cidade, para gerar pelo menos um emprego desses R$ 100 milhões?”

Eliene Soares criticou a demora para a realização da obra da Uepa e ressaltou que é inadmissível que os jovens precisem sair da cidade para estudar em outras cidades, até em outros estados. A vereadora propôs ainda que a Câmara acompanhe e participe do planejamento das secretarias, para que os projetos sejam executados de forma mais céleres.

“Vamos chamar os secretários aqui para discutir as ações, pois a gente precisa melhorar a cara desse governo. Tenho meu salário para sustentar meus filhos e aquelas mães que não têm? Não é isso que nós queremos. Estou à disposição do governo, tenho coragem para trabalhar, mas quero ver uma cidade igualitária, onde o povo tenha realmente o que comer”.

Joelma Leite incentivou os cidadãos a fiscalizarem também a execução das ações, por meio de mecanismos como o Portal da Transparência. “O que nós queremos é simplesmente saber como o dinheiro dos nossos impostos está sendo aplicado. E esses instrumentos aqui, que estamos tendo conhecimento agora, que fiquem como estão e que a gente tenha acesso a eles. Que tenhamos curiosidade de consultar no Portal da Transparência, como consultei e vi que são 57 obras. Que elas sejam todas realizadas em 2019. É só isso que queremos. Até o momento, em Parauapebas, infelizmente não tivemos um governo 100% transparente, ou pelo menos, 90%. Fica o desafio pra este. Que a transparência, além da oportunidade que foi tão divulgada na campanha, seja prioridade”.

O presidente da Câmara, Elias Ferreira, parabenizou a todos os envolvidos na organização da audiência e aos munícipes que contribuíram com sugestões. “Esperávamos por mais pessoas, mas acredito que aqui está um grande número de pessoas que representa várias parcelas da nossa população”.

O presidente da CFO, Zacarias Marques, informou que as sugestões apresentadas serão juntadas ao projeto de lei. “A Câmara continuará se debruçando sobre essa proposição. O papel do vereador, além de ajudar a construir o projeto, que vai se tornar lei, peça com que o Executivo vai trabalhar para levar o benefício que a sociedade espera, é também cumprir o papel de fiscalização”.

Tramitação

Propostas e sugestões ao Projeto de Lei nº 22/2018 poderão ser feitas, por escrito, até a próxima terça-feira, dia 5 de junho. O documento pode ser entregue pessoalmente na Secretaria Legislativa, no prédio da Câmara Municipal, localizado na Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, ou pelo e-mail [email protected]

O prazo para votação da LDO é até a última sessão do primeiro semestre deste ano.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Souza / Ascomleg