A Justiça do Estado do Pará declarou extinto, sem resolução do mérito, o processo judicial que questionava a Lei Municipal nº 5.554 de Parauapebas. A decisão favorável à administração municipal decorre Read More
Tags :Ilegitimidade Ativa
A Justiça do Estado do Pará declarou extinto, sem resolução do mérito, o processo judicial que questionava a Lei Municipal nº 5.554 de Parauapebas. A decisão favorável à administração municipal decorre Read More