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Política

Comícios, Bandeiraços, Caminhadas, carreatas e similares são proibidos pelo Tribunal

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a declaração, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, de que o surto da doença causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, […]Read More