A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que torna crime a aproximação voluntária do agressor à vítima quando houver medida protetiva em vigor, mesmo com o consentimento Read More
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Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Elvis Silva Cruz, conhecido como Zé do Bode (União), que Read More
