Justiça do Rio Eleva Penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz por Assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Em um desdobramento significativo para um dos crimes de maior repercussão na história recente do Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu, na última terça-feira, 4 de junho, aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Ambos foram condenados pelos brutais assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que também estava no veículo no fatídico 14 de março de 2018. A decisão atende a um recurso do Ministério Público e reforça a gravidade e o impacto institucional do caso.

A Revisão das Penas e o Histórico da Condenação

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou a solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para intensificar as sentenças aplicadas aos réus. Ronnie Lessa, apontado como o executor dos disparos, teve sua pena elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz, que dirigia o veículo utilizado no crime, viu sua condenação passar de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. Os ex-policiais, confessos da execução da parlamentar e de seu motorista, estão detidos desde março de 2019 e foram inicialmente condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, uma tentativa de homicídio e pela receptação do veículo Cobalt empregado na ação criminosa.

Fatores Agravantes Considerados Pelo Ministério Público

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ argumentou que a sentença original não havia ponderado adequadamente uma série de circunstâncias que tornam o crime ainda mais grave. Entre os pontos destacados, figuram a "repercussão internacional do crime", dada a notoriedade da vítima e o impacto global do atentado à democracia. Além disso, a forma de execução dos homicídios, com múltiplos disparos em via pública e em um local de intensa circulação de pessoas, foi ressaltada como um elemento de alta periculosidade e desrespeito à vida e à ordem pública.

O Gaeco também enfatizou o "planejamento sofisticado da ação criminosa" e o uso de um veículo clonado para a prática dos delitos, evidenciando a premeditação e a tentativa de encobrir os rastros. A revisão da pena base, conforme a decisão judicial, foi justificada pela análise de quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis: a culpabilidade dos réus, sua personalidade, a conduta social e as severas consequências do crime. Adicionalmente, o MPRJ apontou que a sentença não havia considerado a aplicação correta da fração de redução pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

O Ataque à Democracia e às Instituições

A Justiça do Rio de Janeiro sublinhou que a execução de um parlamentar, independentemente de quem seja, transcende o ato criminoso individual, configurando-se como um "ataque direto às instituições legalmente constituídas". O parecer do Gaeco reforçou a necessidade de aumentar as penas para assegurar a aplicação correta dos critérios legais de individualização da sanção. A decisão ressalta a "elevada intensidade do dolo", o dolo, que é a intenção de cometer o crime, a complexidade do planejamento e a gravidade intrínseca dos delitos praticados, especialmente em um contexto marcado pela intervenção federal na segurança pública carioca e o possível envolvimento de outros parlamentares e autoridades policiais, conforme apontado pelas investigações.

Essa elevação das penas é vista como uma resposta da Justiça à magnitude do crime e à necessidade de uma sanção proporcional à ofensa não apenas às vítimas e seus familiares, mas à própria estrutura democrática e à segurança jurídica do Estado.

Fonte: https://www.oliberal.com